Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8206.00.00 — Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho.

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho.

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8206.00.00
Descrição oficial
Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

Qual é a descrição do NCM 8206.00.00?

O NCM 8206.00.00 descreve “Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho”. A combinação de posições e o acondicionamento são requisitos centrais desse código.

É uma referência para pesquisar determinados jogos ou maletas de ferramentas. A expressão “kit de ferramentas”, porém, não comprova por si só que todos os requisitos foram atendidos.

Qualquer caixa de ferramentas utiliza 8206.00.00?

Não. Um recipiente vendido vazio não representa o mesmo artigo que um sortido guarnecido. Conjuntos formados por peças de uma única posição também exigem análise específica.

Como conferir a composição do kit?

Liste os itens e identifique a classificação individual de cada ferramenta. Por exemplo, o NCM 8205.40.00 trata de chaves de fenda e o NCM 8202.10.00 de serras manuais. Verifique se o sortido atende à descrição integral da posição 82.06.

Explore o guia de NCM de ferramentas e ferragens e as Notas Legais aplicáveis.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8206.00.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8205.90.00

Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas…

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Tornos de apertar, sargentos e semelhantes

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.