A CCT SC003035/2026, registrada em 16 de novembro de 2026, reúne o sindicato dos trabalhadores em turismo e hospitalidade signatário e a Fecomércio/SC. Alcança empregados em empresas de conservação de elevadores nos municípios previstos na cláusula 2ª, como Tubarão, Laguna, Braço do Norte, Imbituba e Jaguaruna. Vale de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027, com data-base em maio.
Piso salarial e reajuste
O piso mensal é de R$ 2.240,00 desde 1º de maio de 2026 (cláusula 3ª). A partir de janeiro de 2027, deve prevalecer o maior valor entre esse piso e o piso estadual catarinense do IV Grupo. A cláusula 4ª fixa reajuste de 5,61%, com aplicação sobre salários-base na referência indicada, proporcionalidade para admissões posteriores e compensações de antecipações elegíveis.
Horas extras, noturno e sobreaviso
A cláusula 12ª determina adicional de 60% para até duas horas extras diárias e 100% para as excedentes. Prevê ainda pagamento de 20% do valor das horas normais para horas de sobreaviso não executadas, nas condições da cláusula. O adicional noturno é de 35% entre 22h e 5h, inclusive com regras para prorrogações da jornada (cláusula 13ª). A cláusula 8ª trata de descanso semanal, domingos e feriados.
Alimentação em serviço externo e insalubridade
A cláusula 16ª prevê auxílio-alimentação mínimo de R$ 29,82 por refeição quando houver trabalho externo fora do município da contratação; isso não estabelece pagamento indistinto a todos os empregados em qualquer jornada. A cláusula 14ª trata de insalubridade conforme grau de exposição e laudo técnico, usando o piso da categoria como base convencionada. Há fornecimento de lanche em horas extras excepcionais (cláusula 15ª).
O que a empresa precisa fazer?
Atualizar pisos, revisar escala, apontamentos de sobreaviso e horas extras, conferir deslocamentos para outros municípios e documentar laudos de insalubridade. Diferenciar auxílio específico por viagem de benefício geral.
Consulte a convenção coletiva
Leia a íntegra da CCT SC003035/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade apoia empresas, administradoras e condomínios na conferência do enquadramento sindical, da folha de pagamento e dos procedimentos de RH. Cada instrumento exige aplicação conforme categoria, município e condições efetivas de trabalho.