A CCT SC003036/2026, registrada em 16 de novembro de 2026, foi celebrada entre a federação dos trabalhadores de turismo e hospitalidade de Santa Catarina e o sindicato patronal de empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis e condomínios do estado. A norma abrange empregados de empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis nos municípios especificados na cláusula 2ª, entre eles Rio do Sul, Ibirama, Taió e Ituporanga. Vigora de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027.
Piso de R$ 2.136 e correção salarial
A cláusula 3ª fixa piso de R$ 2.136,00 mensais para faxineiros, auxiliares de escritório, caixas, atendentes, recepcionistas e outras funções mencionadas, a partir de maio de 2026. Para categorias profissionais não abrangidas pelos pisos da cláusula 3ª, a cláusula 4ª determina correção de 6% com regras de proporcionalidade e compensação de antecipações.
Quinquênio, quebra de caixa e habitação
A cada cinco anos ininterruptos na mesma empresa, o empregado tem direito a quinquênio acumulável de 5% do salário-base por mês (cláusula 8ª). A função de caixa conta com prêmio mensal de quebra de caixa de 10% do salário-base, nas condições da cláusula 9ª. A cláusula 11ª prevê salário-habitação de 24% do salário-base para empregados residentes em dependências do empregador, com lançamentos próprios no holerite.
Horas extras e seguro de vida
A cláusula 24ª fixa jornada semanal de referência de 44 horas e remuneração extraordinária com adicionais de 60% em dias normais e 100% em folgas e feriados, admitindo compensação nas condições pactuadas. A cláusula 13ª exige contratação de seguro de vida para os funcionários a partir do registro, com coberturas e regras para novos contratados. A cláusula 43ª disciplina contribuição patronal ao Secovi/SC e a cláusula 44ª, custeio profissional, sujeitos às disposições específicas.
O que a empresa precisa fazer?
Verificar se a empresa integra a base territorial e econômica, atualizar pisos e remunerações aplicáveis, calcular quinquênios e quebra de caixa, controlar os lançamentos de moradia e conferir a contratação do seguro de vida. Não confundir contribuições sindicais com o seguro ou outros benefícios.
Consulte a convenção coletiva
Leia a íntegra da CCT SC003036/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
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A Carmelitas Contabilidade apoia empresas, administradoras e condomínios na conferência do enquadramento sindical, da folha de pagamento e dos procedimentos de RH. Cada instrumento exige aplicação conforme categoria, município e condições efetivas de trabalho.