A Convenção Coletiva SP011055/2026, registrada no MTE em 12/11/2026, foi firmada pelo sindicato dos trabalhadores em refeições coletivas da região do ABC e pelo Sindimerenda. Vigora de 1º/08/2026 a 31/07/2028, com data-base em agosto. Há cláusulas econômicas com vigência específica em 2026/2027.
Quem está abrangido?
A norma alcança trabalhadores em empresas fornecedoras de refeições coletivas para alimentação e merenda escolar em Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul (SP).
Reajuste salarial e pisos
A cláusula 3ª prevê piso operacional mensal de R$ 1.951,75 e reajuste de 5,5% para salários até 2,5 salários mínimos desde 1º de agosto de 2026. Para salários superiores à faixa, a recomposição prevista é de R$ 268,37, conforme os critérios da cláusula.
Benefícios
Pela cláusula 12ª, o vale-refeição é de R$ 31,09 ou R$ 19,52 por dia trabalhado, conforme a modalidade contratual e a disponibilização de refeições. O vale-alimentação mensal é de R$ 292,76 (cláusula 13ª). A cláusula 11ª prevê PLR mínima de 15% do piso no exercício de 2027, com pagamentos nas folhas de abril e outubro, sujeitos à proporcionalidade negociada.
Pontos de atenção
A CCT traz adicional noturno de 35% (cláusula 9ª), condiciona banco de horas a acordo coletivo com o sindicato (cláusula 38ª) e veda novas contratações intermitentes no setor (cláusula 30ª). O benefício social familiar tem custeio de 2% do piso por empregado, pago exclusivamente por boleto à gestora apontada na cláusula 17ª, sem desconto salarial.
O que as empresas precisam fazer?
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Conte com a Carmelitas
O enquadramento sindical e as condições de cada contrato devem ser conferidos antes de aplicar o instrumento. A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas a interpretar convenções coletivas e organizar rotinas de RH e Departamento Pessoal.
Consulte a íntegra do instrumento: SP011055/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.