A CCT SP011054/2026, registrada em 12/11/2026, foi assinada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Sorocaba e Região e pelo Sindimerenda. Sua vigência vai de 1º/08/2026 a 31/07/2028, com data-base em agosto; determinadas verbas possuem regras específicas para 2026/2027.
Quem está abrangido?
Abarca trabalhadores de empresas de refeições coletivas que fornecem alimentação e merenda escolar na base expressa da cláusula 2ª, que inclui Sorocaba, Votorantim, Tatuí e outros municípios listados.
Pisos e reajuste salarial
A cláusula 3ª estabelece, desde agosto de 2026, piso operacional de R$ 1.951,75 e reajuste de 5,5% para salários até 2,5 salários mínimos. Para remunerações acima desse limite, fixa aumento em parcela de R$ 268,37.
Benefícios e condições relevantes
O vale-alimentação mensal é de R$ 292,76 (cláusula 13ª). A 12ª estabelece vale-refeição de R$ 31,09 ou R$ 19,52 por dia para as hipóteses contratuais ali especificadas, observadas condições de concessão. A cláusula 11ª trata de PLR mínima de 15% do piso normativo para 2027, com parcelas nas folhas de abril e outubro.
Pontos de atenção para o empregador
O instrumento prevê adicional noturno de 35% (cláusula 9ª), veda novas contratações intermitentes no segmento (cláusula 30ª) e prevê custeio patronal de benefício social familiar de 2% do piso por trabalhador, recolhido por boleto à gestora indicada, sem desconto do empregado (cláusula 17ª).
O que as empresas precisam fazer?
Confira enquadramento territorial, modalidade de prestação de serviços, benefícios de cada contrato, calendário de PLR e recolhimentos diretamente à gestora prevista na CCT.
Conte com a Carmelitas
A aplicação correta da norma depende do enquadramento sindical, da localidade e do histórico contratual. A Carmelitas Contabilidade pode apoiar o RH e o Departamento Pessoal na interpretação das cláusulas e na conferência das rotinas trabalhistas.
Consulte a íntegra do instrumento: SP011054/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.