CCT RJ002584/2026: hotéis e restaurantes no Sul Fluminense

A convenção RJ002584/2026, firmada pelo SINDEMBAR e pelo sindicato patronal de hotéis, restaurantes, bares e similares de Barra Mansa, vigora de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2028. A cláusula 2ª indica abrangência em Barra do Piraí, Piraí, Valença, Vassouras e Volta Redonda/RJ, para as atividades ali discriminadas.

Pisos e reajuste

De acordo com a cláusula 3ª, a partir de outubro de 2026 o piso é de R$ 1.885,90 para profissionais e R$ 1.818,55 para auxiliares. Empregados que recebem acima desses pisos têm reajuste de 3%, sobre os salários de setembro de 2026.

Adicionais e alimentação

Conforme a cláusula 8ª, as horas extras recebem adicional de 75% em dias comuns e 100% em folgas e feriados. A cláusula 9ª estabelece abono mensal de produtividade de 5% para os funcionários. A cláusula 10ª prevê quebra de caixa de 5% do salário-base para funções indicadas, inclusive o exercício eventual de manobrista conforme a redação da norma.

A cláusula 11ª prevê fornecimento de vale-refeição ou refeição no próprio local por hotéis de três a cinco estrelas, com critérios de valor definidos pela empresa após pesquisa. Não se deve estender essa exigência a todos os estabelecimentos sem verificar o texto.

Outros pontos e providências

Há regras sobre exames ocupacionais, convênio com farmácias, auxílio-funeral e homologações rescisórias; as cláusulas 18ª e 19ª trazem redações que exigem leitura conjunta sobre o caráter e os prazos da homologação. Revise folha, gratificações, elegibilidade para refeição e procedimentos rescisórios com suporte técnico.

Conte com a Carmelitas

A equipe da Carmelitas Contabilidade pode auxiliar sua empresa no enquadramento sindical e no cumprimento das condições de trabalho previstas na norma coletiva.

Consulte a CCT

Acesse o instrumento RJ002584/2026 na íntegra na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.

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