A Convenção Coletiva MA000233/2026 foi registrada no MTE em 4 de novembro de 2026. Assinada pelo sindicato dos técnicos e auxiliares em radiologia do Maranhão e pelo sindicato dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de São Luís, abrange as atividades técnicas em radiologia e especialidades enumeradas na cláusula segunda, na cidade de São Luís (MA). A vigência vai de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027.
Piso salarial e reajuste
Na cláusula terceira, o piso mensal é de R$ 2.411,01 a partir de maio de 2026. Empregados que já recebiam acima do piso em 30 de abril de 2026 têm reajuste de 4,5%, com efeitos desde maio. A implantação foi prevista na competência setembro de 2026, com diferenças de maio a agosto passíveis de pagamento em até quatro parcelas mensais sucessivas, nas condições do instrumento.
Adicionais e benefícios
A cláusula sétima determina adicional noturno de 30% para trabalho das 22h às 5h. A cláusula oitava faz previsão de adicional de insalubridade de 40%, na forma da lei, exigindo atenção à aplicação e à base legal correspondente. A cláusula nona assegura refeição em plantões de 12 horas e em dobras de plantão requisitadas pelo hospital.
A cláusula décima segunda fixa auxílio-creche de R$ 355,00 mensais pelo período de 12 meses após o retorno da licença-maternidade. O auxílio-funeral equivale a um salário-mínimo nacional, conforme condições da cláusula décima primeira, e não é devido quando houver seguro de vida contratado pelo empregador nas condições especificadas.
Jornada de trabalho e rescisões
A cláusula décima oitava estabelece jornada de 24 horas semanais, reconhecendo escalas de até 12 ou 24 horas sob regime de compensação e observância do limite semanal. A cláusula décima quarta exige homologação sindical das rescisões para estabelecimentos não filiados ao sindicato patronal; para filiados, a homologação é facultativa.
O que os hospitais precisam fazer?
Confira piso, reajuste e eventuais diferenças, escalas de plantão, benefícios, enquadramento profissional e procedimentos de rescisão. Avalie com o Departamento Pessoal as condições específicas antes de fechar a folha.
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