A Convenção Coletiva PA000993/2026, firmada pelo SINCARSUL e pelo SINTRATON, foi registrada no Ministério do Trabalho em 3 de novembro de 2026. Sua vigência vai de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, com data-base em agosto.
Quem está abrangido?
O texto trata dos trabalhadores de empresas de transportes de cargas que prestam serviços diretamente à Vale S.A. e a outras mineradoras nos municípios de Conceição do Araguaia, Curionópolis, Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu e Tucumã, no Pará. Não se deve estender automaticamente essas regras a todo o transporte rodoviário estadual.
Pisos salariais reajustados em 7%
A cláusula 3ª apresenta reajuste de 7% dos pisos por função, a partir de agosto de 2026. Entre os valores da tabela: auxiliar de serviços gerais, R$ 2.418,68; motorista de caminhão-prancha, R$ 5.191,13; motorista de rodotrem acima de 50 toneladas, R$ 5.571,82. O cargo e a classificação efetivamente aplicável devem ser conferidos na tabela integral.
Alimentação, saúde e seguros
A cláusula 10ª prevê auxílio-alimentação de R$ 1.500 mensais nos termos específicos do instrumento, vinculados aos trabalhadores associados/contribuintes do SINTRATON, além de alimentação em determinadas situações de jornada. A cláusula 14ª dispõe sobre assistência médica para trabalhadores e dependentes legais. A cláusula 16ª estabelece, às expensas da empresa, coberturas mínimas de seguro de vida de R$ 16.285,42 para morte natural e de R$ 32.583,91 para acidente ou invalidez permanente.
Jornada e providências empresariais
As horas extras recebem, em regra, adicional de 50%, com 100% para as situações de descanso, domingos ou feriados definidas na cláusula 9ª. O texto também prevê controle de jornada de motoristas, inclusive em atividade externa, e escalas especiais (cláusulas 12ª e 26ª). RH e Departamento Pessoal devem conferir função, salário, vínculo sindical, benefícios e regras específicas de escala antes de atualizar a folha.
Consulte o instrumento: Convenção Coletiva PA000993/2026 na Busca de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
O correto enquadramento sindical e a leitura integral da CCT são essenciais para a aplicação de pisos, benefícios e procedimentos. A Carmelitas Contabilidade pode orientar sua empresa na revisão da folha e no cumprimento das obrigações trabalhistas aplicáveis.
