Quem está abrangido?
A CCT CE001615/2026 foi registrada no Ministério do Trabalho em 27/10/2026 e assinada pelo sindicato das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas do Ceará e pelo Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Ceará. A categoria profissional indicada é a de nutricionistas em território cearense, respeitado o enquadramento das entidades signatárias. Vigência: 1º/08/2026 a 31/07/2027.
Piso, reajuste e retroativos
O piso mensal fixado na cláusula 3ª é de R$ 3.478,72 para 44 horas semanais, admitindo proporcionalidade para jornada contratada inferior. Para empregados de Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas que recebam acima do piso, a cláusula 4ª estabelece reajuste de 4,44% sobre os salários de 31/07/2026, observada a compensação pactuada. A redação traz regras de parcelamento de diferenças nas cláusulas 4ª e 7ª, que devem ser examinadas conjuntamente.
Gratificações e benefícios
O nutricionista formalmente indicado como responsável técnico pode fazer jus a gratificação de 20% do piso, observada a exceção remuneratória da cláusula 12ª; sua exigibilidade começa no registro da CCT. A cláusula 16ª prevê adicional de titulação de 10% para determinadas especializações e 12% para mestrado/doutorado, sem acumulação e mediante comprovação. O auxílio-creche é de R$ 175,83 por filho, nos limites de idade e comprovação da cláusula 15ª. Para jornadas de 12 horas ou ao menos duas horas extras, a cláusula 13ª determina alimentação gratuita. Há ainda auxílio-funeral de R$ 2.173,45 nas hipóteses estipuladas.
O que conferir
Atualize a folha conforme a carga horária, confira documentos de titulação e de creche, identifique responsáveis técnicos e verifique datas de vigência das parcelas retroativas. Não aplique a gratificação a todo nutricionista sem examinar a designação e as exceções previstas.
Consulte o instrumento coletivo completo: CE001615/2026 — consulta à CCT na ferramenta Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A correta aplicação de uma convenção depende da atividade empresarial, da representação sindical e da situação de cada empregado. A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas na revisão da folha, benefícios, jornada e obrigações trabalhistas.
