A Convenção Coletiva SP009932/2026 define condições trabalhistas e providências relevantes para o Departamento Pessoal. Registrada no MTE em 19/10/2026, a convenção reúne o sindicato dos auxiliares de administração escolar da região de São José do Rio Preto e o sindicato patronal das mantenedoras de ensino superior paulista. Vigora de 01/03/2026 a 28/02/2027.
Quem está abrangido?
Abrange auxiliares de administração escolar em mantenedoras de estabelecimentos particulares de ensino superior, nos municípios listados na cláusula 2ª, incluindo São José do Rio Preto e região.
Reajuste salarial e pisos
A cláusula 3ª prevê piso de R$ 1.924,11 para jornada integral entre julho/2026 e fevereiro/2027. O reajuste salarial de 3,45% incide a partir de 01/07/2026 sobre salários de fevereiro/2026 (cláusula 4ª). O instrumento trata separadamente as diferenças de março a junho: a cláusula 5ª prevê parcela de 15,35% da remuneração bruta de fevereiro/2026, na forma de PLR ou abono especial, observadas compensações e regras de desligamento. Os 15,35% não são reajuste do salário mensal.
Benefícios e outros pontos importantes
A cláusula 6ª prevê outra parcela de 10,50% da remuneração bruta de dezembro/2026, como PLR ou abono, até o quinto dia útil de fevereiro/2027 e com condições próprias. A cláusula 15ª assegura cesta básica de 26 kg aos auxiliares dentro do limite remuneratório convencionado, admitindo crédito mínimo de R$ 191,92 e substituição pelo vale-refeição nos termos pactuados. A cláusula 16ª trata de bolsas de estudo para trabalhadores e dependentes, sujeitas aos requisitos expressos.
O que as empresas precisam fazer?
Separar reajuste mensal, parcelas indenizatórias/PLR e benefício alimentar; conferir pagamentos e diferenças retroativas, inclusive casos de desligamento e bolsas de estudo.
Confira a convenção na íntegra
Documento de referência: Convenção Coletiva SP009932/2026 — consultar texto integral.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade apoia empresas na identificação da CCT aplicável, interpretação das cláusulas e adequação de rotinas de folha de pagamento. A aplicação de cada obrigação depende de enquadramento e conferência do documento completo.
