A CCT SE000214/2026 foi registrada no MTE em 20 de outubro de 2026, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (INFRA) e pelo SINTEPAV/SE. A vigência é de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, com data-base em março.
Quem está abrangido?
A cláusula 2ª alcança trabalhadores do segmento de infraestrutura no estado de Sergipe, conforme atividades descritas, inclusive obras de rodovias, ferrovias, saneamento, energia, redes e outras frentes do CNAE 42. O enquadramento concreto deve ser conferido com atenção: SE000213/2026 e SE000214/2026 não possuem tabelas salariais idênticas.
Reajuste e pisos salariais
A cláusula 3ª apresenta pisos vigentes desde março de 2026, como R$ 1.669,63 para ajudante ou servente, R$ 1.736,42 para meio oficial/vigia, R$ 1.993,58 para eletricista, pintor e montador de andaime, e R$ 2.262,24 para armador, carpinteiro e pedreiro, além de diversas funções especializadas. A cláusula 4ª prevê reajuste de 5% para salários de até R$ 11.967,84, tomando como base março de 2025. Para remunerações superiores, a cláusula remete o reajuste ao critério de cada empresa.
Benefícios e condições de trabalho
A cláusula 12ª aborda fornecimento de alimentação e refeitórios em canteiros, café da manhã nas condições previstas, refeições para empregados alojados e desconto de até 7% do valor das refeições. O instrumento também trata de seguros, assistência, segurança e procedimentos de contratação.
Pontos de atenção
O adiantamento salarial quinzenal não é apresentado como obrigação irrestrita: a cláusula 5ª prevê negociação direta com o sindicato para sua possibilidade, com condições mínimas se adotado. Valores de benefício, refeição e salário não devem ser confundidos.
O que fazer no Departamento Pessoal?
Definir corretamente qual instrumento rege cada contrato e obra; atualizar a tabela de pisos, observar o limite de reajuste e conferir regras específicas de alimentação, jornada e contratação.
Texto integral da CCT
Consulte a Convenção Coletiva SE000214/2026 na ferramenta da Carmelitas.
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A Carmelitas Contabilidade orienta empregadores na verificação de enquadramento sindical, aplicação de pisos, reajustes e benefícios previstos no instrumento coletivo.
