CCT PR003026/2026: transporte de passageiros no PR

A Convenção Coletiva PR003026/2026, registrada no MTE em 20 de outubro de 2026, reúne sindicatos de trabalhadores rodoviários e sindicato patronal de transporte coletivo, turismo e fretamento do sudoeste paranaense. Vigora de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028, com data-base em maio; algumas cláusulas econômicas têm vigência expressa até abril de 2027.

Quem está abrangido?

O instrumento envolve empregados de transportadoras rodoviárias de passageiros representadas pelo sindicato patronal convenente, em municípios do sudoeste do Paraná, entre eles Pato Branco, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos e Palmas. Embora a descrição profissional seja extensa, a aplicação depende do enquadramento das empresas signatárias e da base territorial.

Reajuste salarial e pisos

Para o período de maio de 2026 a abril de 2027, a cláusula 3ª fixa piso de R$ 3.285,00 para motorista de ônibus, R$ 2.737,00 para motorista de veículo com até 20 passageiros e R$ 2.182,00 para agentes, cobradores, assistentes de transporte escolar, limpeza de veículos e funções indicadas. A cláusula 4ª prevê 5,11% de reajuste para empregados não listados na tabela, conforme sua base salarial e regras de compensação.

Benefícios e custos

A cláusula 11ª assegura vale-alimentação mensal de R$ 470,00 para empregados com piso superior a R$ 2.302,00 e de R$ 290,00 para os de piso inferior, com possibilidade de desconto na forma prevista. Há seguro de vida para motoristas, custeado pela empresa, e disciplina distinta para os demais empregados.

Pontos de atenção

A CCT possui vigência geral de dois anos, mas não autoriza presumir que os pisos de 2026 permanecerão invariáveis em todo o biênio. Regras de jornada e de alimentação fora do posto habitual também merecem atenção.

Providências das empresas

Segregar cargos cobertos pela tabela e pelo reajuste de 5,11%, revisar benefícios por faixa de piso, conferir o desconto permitido e acompanhar a disciplina das cláusulas econômicas para o segundo período.

Texto integral da convenção

Consultar a CCT PR003026/2026 na ferramenta da Carmelitas.

Conte com a Carmelitas

A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas na análise de enquadramento sindical, revisão de pisos, benefícios e prazos, respeitando as condições aplicáveis a cada contrato de trabalho.

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