A CCT MS000439/2026, registrada em 20 de outubro de 2026, foi assinada pelo SINDUSCON-MS e pelo sindicato dos trabalhadores das indústrias da construção de Bodoquena. Vigora de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, com data-base em março.
Quem está abrangido?
O instrumento se aplica à categoria de trabalhadores das indústrias da construção em Bodoquena/MS, conforme cláusula 2ª, respeitado o enquadramento sindical de cada empregador.
Reajuste salarial e pisos
A cláusula 3ª apresenta tabela para jornada de 220 horas mensais, com piso de R$ 1.709,00 para serventes e vigias, R$ 1.853,00 para meio oficial, R$ 2.289,00 para oficial e R$ 3.526,00 para mestre de obras, entre outras funções. Para funções não listadas e empregados acima do piso, prevê reajuste de 5,5% sobre fevereiro de 2026. As diferenças retroativas seguem calendário de parcelas previsto no instrumento, relativo a folhas anteriores.
Benefícios e custos previstos
A cláusula 14ª exige café da manhã gratuito para empregados em atividade, admitindo substituição nas condições previstas por tíquete-alimentação de pelo menos R$ 10,00 por dia. Empresas com mais de 15 funcionários têm regra específica de refeição ou auxílio-alimentação. Há ainda abono de qualificação de 5% por período limitado e prêmio de férias por assiduidade, sujeitos a requisitos.
Pontos de atenção para as empresas
As duas primeiras horas extras diárias têm adicional de 50%; excedentes e domingos ou feriados, 100%. O trabalho noturno tem acréscimo de 35%, conforme a cláusula 7ª. A CCT prevê regras para saúde e segurança e adesão escrita ao plano médico/odontológico mencionado em cláusula própria.
O que a empresa precisa fazer?
Auditar pisos por cargo, revisar retroativos e comprovantes, conferir horas extras e noturnas, planejar alimentação em canteiros e manter registros de treinamento e adesões.
Consulte a convenção completa
Confira o texto integral da Convenção Coletiva MS000439/2026 na ferramenta da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A equipe da Carmelitas Contabilidade pode orientar sua empresa na análise do enquadramento, aplicação de pisos, parametrização da folha e observância dos prazos previstos na CCT.
