A CCT ES000556/2026, registrada em 20 de outubro de 2026, reúne sindicatos profissionais de Guarapari e sul do Espírito Santo e sindicato patronal dos segmentos descritos no instrumento. Sua vigência geral vai de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2028, com data-base em agosto.
Quem está abrangido?
A cláusula 2ª contempla condomínios residenciais, comerciais e mistos, além de determinados segmentos de lavanderias e casas de diversões na região sul do ES. A lista territorial contém municípios com exceções específicas para alguns segmentos; o enquadramento deve ser feito por atividade e município, não somente pelo endereço.
Reajuste salarial e pisos
Para o período de 1º/08/2026 a 31/07/2027, a cláusula 3ª estabelece piso de R$ 1.770,00. A cláusula 4ª prevê correção de 7,927% para os demais salários, com critérios de proporcionalidade. A CCT prevê quinquênio e gratificações condicionadas ao exercício de chefia ou acúmulo de funções.
Benefícios e custos previstos
A cláusula 14ª estabelece cesta básica ou ajuda-alimentação de R$ 350,00 mensais, com condições e exceção para empregados residentes no prédio. A cláusula 16ª prevê plano odontológico de R$ 16,30 mensais por empregado, integralmente pago pelo empregador. O plano médico da cláusula 17ª é de adesão facultativa, com previsão de divisão do custo quando contratado. Também há seguro de vida e programa de benefício social familiar, cuja operacionalização deve seguir as cláusulas específicas.
Pontos de atenção para as empresas
A convenção disciplina jornada 12×36, adicional noturno de 30%, horas extras de 60% nas duas primeiras e 100% nas seguintes, além de adicionais ligados às atividades. Tabelas de cálculo no texto exigem conferência antes de transportar valores para folha. Há regra de homologação sindical para contratos acima de um ano, conforme a cláusula 23ª.
O que a empresa precisa fazer?
Identificar corretamente o segmento representado, atualizar pisos e benefícios, conferir a escala efetiva, critérios de insalubridade e regras de homologação, e documentar as adesões facultativas de saúde.
Consulte a convenção completa
Confira o texto integral da Convenção Coletiva ES000556/2026 na ferramenta da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A equipe da Carmelitas Contabilidade pode orientar sua empresa na análise do enquadramento, aplicação de pisos, parametrização da folha e observância dos prazos previstos na CCT.
