Registrada no MTE em 20 de outubro de 2026, a Convenção Coletiva de Trabalho AL000246/2026 foi firmada pelo sindicato dos trabalhadores em transportes rodoviários e pelo sindicato patronal de transportes de passageiros de Alagoas. Sua vigência é de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, com data-base em março.
Quem está abrangido?
O instrumento se dirige às categorias de transporte rodoviário de passageiros nos municípios alagoanos relacionados na cláusula 2ª. A redação exclui expressamente diversos outros ramos, como transporte de cargas, motoristas do comércio e da indústria, logística e locação de veículos; por isso, o enquadramento deve ser conferido antes da aplicação.
Reajuste salarial e pisos
A cláusula 3ª reajusta os pisos indicados em 6%. Para motoristas de ônibus com mais de 32 poltronas, o piso é R$ 3.180,00; para motoristas de micro-ônibus e ônibus de até 32 poltronas, R$ 2.457,19. Manobristas e fiscais também têm piso de R$ 2.457,19, enquanto cobradores recebem piso de R$ 1.885,56. Está previsto adiantamento de 40% do salário até o dia 20.
Benefícios e custos previstos
A cláusula 6ª disciplina tíquete-alimentação proporcional aos dias trabalhados, com referência de R$ 29,68 por dia, e prevê fornecimento durante férias. A cláusula intitulada convênio saúde estabelece contribuição mensal de R$ 235,00 por empregado, repartida em R$ 181,00 suportados pela empresa e R$ 54,00 pelo trabalhador, para o período de janeiro a dezembro de 2026, nos termos expressos do instrumento. O texto também contempla seguro em grupo para motoristas.
Pontos de atenção para as empresas
A CCT contém disposições sobre escalas, descanso semanal, comprovantes de pagamento e descontos. A redação da cláusula do tíquete traz referências temporais diferentes; o Departamento Pessoal deve conferir o texto integral para implantar a competência correta.
O que a empresa precisa fazer?
Conferir se a operação é transporte de passageiros alcançado pela cláusula 2ª; atualizar pisos e adiantamentos; validar a base de cálculo e o fornecimento dos tíquetes; apurar corretamente a parcela de convênio saúde sem confundi-la com contribuição sindical; revisar escalas e seguros.
Consulte a convenção completa
Confira o texto integral da Convenção Coletiva AL000246/2026 na ferramenta da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A equipe da Carmelitas Contabilidade pode orientar sua empresa na análise do enquadramento, aplicação de pisos, parametrização da folha e observância dos prazos previstos na CCT.
