A CCT PA000908/2026, registrada no MTE em 8 de outubro de 2026, foi celebrada entre o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará e o sindicato profissional representativo da construção em Ananindeua. A vigência é de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, com data-base em 1º de agosto.
Quem está abrangido?
O instrumento cobre atividades de construção civil leve e pesada, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, artefatos de cimento, olarias, mármores e granitos, estradas, barragens, terraplenagem, portos, aeroportos e obras em geral, na base territorial de Ananindeua/PA.
Pisos e reajuste salarial
A CCT distribui os trabalhadores em cinco níveis. Os pisos de agosto de 2026 são: R$ 2.569,46 no nível I; R$ 2.318,32 nos níveis II e III; R$ 1.740,02 no nível IV; e R$ 1.710,15 no nível V.
Os salários são reajustados em 5,5% a partir de agosto de 2026 sobre os valores de agosto de 2025, observadas as regras de proporcionalidade e compensação previstas no instrumento.
Alimentação e cesta básica
As empresas devem fornecer café da manhã e almoço aos empregados que trabalham nos estabelecimentos, canteiros de produção e apoio, podendo descontar do trabalhador até 1% do custo das refeições. A CCT também prevê cesta básica de R$ 200,00 por mês, fornecida conforme as condições de frequência e afastamento descritas na cláusula.
Seguro de vida
O seguro de vida e assistência funeral tem cobertura de R$ 25.000,00 para morte por qualquer causa e invalidez total ou parcial por acidente de trabalho. Empresas que não disponibilizarem o seguro ficam sujeitas às indenizações substitutivas previstas na própria convenção, diferenciadas conforme o número de empregados.
Contribuições
A contribuição assistencial dos empregados é de 2% do salário-base, limitada a R$ 46,00 mensais, com possibilidade de oposição individual por escrito. A contribuição patronal é calculada por faixas de capital social, de R$ 780,00 a R$ 6.600,00.
O que as empresas precisam fazer?
Revise o nível de cada função, reajuste salários, organize alimentação e cesta conforme as condições da CCT, verifique a apólice de seguro e controle as contribuições e eventuais manifestações de oposição. Empresas em obras e contratos devem refletir os itens convencionais na formação de custos quando efetivamente aplicáveis.
Consulte a íntegra da CCT PA000908/2026 na ferramenta de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
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