A CCT PA000907/2026, registrada no MTE em 8 de outubro de 2026, foi firmada entre o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará e o sindicato laboral da construção de Parauapebas. A vigência vai de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, com data-base em 1º de agosto.
Quem está abrangido?
A convenção alcança amplo conjunto de atividades da construção civil, construção pesada, montagens industriais, madeira e instalações, com abrangência em Água Azul do Norte, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Parauapebas.
Pisos e reajuste salarial
A CCT organiza os pisos em 11 níveis. Em agosto de 2026, os valores vão de R$ 1.710,15, no nível XI, até R$ 4.293,39, no nível I, que reúne funções técnicas e especializadas. Entre os níveis estão profissionais como pedreiros, eletricistas, operadores de máquinas, soldadores, motoristas e trabalhadores de montagem.
Os salários são reajustados em 5,5% a partir de agosto de 2026 sobre os salários vigentes em agosto de 2025, com proporcionalidade para admitidos posteriormente e regras de compensação de antecipações.
Alimentação e regras ligadas à Vale
Para empresas que não prestam serviços à Vale S.A. e empresas do grupo, a CCT prevê auxílio cesta básica de R$ 228,57 mensais, condicionado às regras de assiduidade descritas no instrumento.
Já para trabalhadores vinculados a contratos com a Vale e empresas do grupo, a convenção estabelece bônus cesta básica/vale-alimentação de R$ 698,98 por mês, também sujeito a critérios de frequência. Por isso, o valor não deve ser aplicado indistintamente a todos os contratos.
Seguro e jornada
A CCT prevê seguro de vida e assistência funeral, com cobertura convencional e regras para empresas que já possuam apólice própria. O instrumento também disciplina jornadas, banco de horas e condições específicas em contratos de prestação de serviços.
Contribuições
A contribuição assistencial dos empregados é de 2% do salário-base, limitada a R$ 46,00 mensais, com direito de oposição individual por escrito. A contribuição patronal é definida por faixas de capital social, de R$ 780,00 a R$ 6.600,00, com vencimento previsto no instrumento.
O que as empresas precisam fazer?
Classifique corretamente cada função nos 11 níveis, aplique o reajuste, identifique se o contrato é ou não ligado à Vale para definir o benefício alimentar e confira seguro, banco de horas e contribuições. Em terceirizações e licitações, a correta composição desses itens é especialmente relevante.
Consulte a íntegra da CCT PA000907/2026 na ferramenta de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.
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