Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8505.90.90 — Partes
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas. › Outros, incluindo as partes › Partes
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8505.90.90
- Descrição oficial
- Partes
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8505 — Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850590 — Outros, incluindo as partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8505.90.90?
O NCM 8505.90.90 tem descrição oficial “Partes”, na posição 85.05 e no grupo de partes dos aparelhos e dispositivos da posição 85.05. O NCM 8505.90.90 identifica partes classificáveis dos aparelhos e dispositivos da posição 85.05, observadas as regras das Notas da Seção XVI. A posição abrange eletroímãs, determinados dispositivos de fixação magnética, acoplamentos, embreagens e freios eletromagnéticos e cabeças de elevação; o código de partes não deve ser usado indiscriminadamente para todos os seus componentes.
Como identificar corretamente a mercadoria?
Comprove a identificação do aparelho principal e a função específica da peça, preferencialmente com desenho, catálogo, modelo de reposição e informações de montagem. Verifique se a parte é apresentada isoladamente ou integra um equipamento completo. Artigos de uso geral, componentes elétricos com classificação independente e peças com posições próprias devem ser analisados conforme as Notas legais antes de optar pelo item 8505.90.90.
Diferenças entre NCMs relacionados
O 8505.90.80 trata de outros dispositivos completos da subposição 8505.90, como determinados mandris magnéticos. Eletroímãs completos possuem itens 8505.90.11 e 8505.90.19. Embreagens e freios eletromagnéticos completos pertencem ao grupo 8505.20.
Perguntas frequentes
Componente específico de freio eletromagnético pode estar aqui? Pode, se classificável como parte e sem posição própria. Um eletroímã industrial completo usa o código de partes? Não, ele tem desdobramento próprio. Todo parafuso usado em eletroímã pertence a 8505.90.90? Não: peças de uso geral exigem avaliação específica.
Consulte o Capítulo 85 e os guias de NCM por produto. A classificação exige examinar composição, função e apresentação, além das Regras Gerais de Interpretação e das Notas legais aplicáveis.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8505.90.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.