Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8505.90.19 — Outros
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas. › Outros, incluindo as partes › Outros
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8505.90.19
- Descrição oficial
- Outros
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8505 — Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850590 — Outros, incluindo as partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2024
- Ato legal informado
- Res Gecex 547/2023
Informações complementares
O que significa o NCM 8505.90.19?
O NCM 8505.90.19 tem descrição oficial “Outros”, na posição 85.05 e no grupo de outros eletroímãs, diferentes dos utilizados especificamente em diagnóstico por ressonância magnética. O NCM 8505.90.19 é o código residual de eletroímãs do item 8505.90.1, diferentes daqueles do tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética. Um eletroímã produz campo magnético em associação a uma corrente elétrica e pode integrar mecanismos industriais, automação e sistemas de acionamento, conforme a construção. A presença de bobina e núcleo magnético ajuda a caracterizar a mercadoria, mas não basta quando há equipamento completo com função específica.
Como identificar corretamente a mercadoria?
Examine a bobina, o núcleo, a tensão nominal, a função eletromagnética e a apresentação do produto. Diferencie o eletroímã avulso de um conjunto que já seja embreagem, freio, mandril de fixação ou cabeça de elevação, para os quais existem desdobramentos específicos. A classificação deve considerar a mercadoria integralmente apresentada, e não apenas o efeito magnético produzido por uma das partes.
Diferenças entre NCMs relacionados
Eletroímãs do tipo usado em ressonância magnética estão em 8505.90.11. Placas e mandris magnéticos de fixação e cabeças eletromagnéticas de elevação devem ser examinados em 8505.90.80. Embreagens e freios eletromagnéticos têm grupo próprio, como 8505.20.90.
Perguntas frequentes
Eletroímã industrial fornecido separadamente pode estar aqui? Pode, quando não corresponder a um item específico. Um ímã permanente sem alimentação elétrica é eletroímã? Não: há subposição própria para ímãs permanentes. Um mandril magnético industrial é necessariamente eletroímã avulso? Não; a função de fixação pode determinar outro item.
Consulte o Capítulo 85 e os guias de NCM por produto. A classificação exige examinar composição, função e apresentação, além das Regras Gerais de Interpretação e das Notas legais aplicáveis.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8505.90.19 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.