Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8505.20.90 — Outros
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas. › Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos › Outros
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8505.20.90
- Descrição oficial
- Outros
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8505 — Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850520 — Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8505.20.90?
O NCM 8505.20.90 possui a descrição oficial “Outros” dentro da posição 85.05, no contexto de outros acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios eletromagnéticos. O NCM 8505.20.90 é residual para outros acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios eletromagnéticos que não se enquadrem no item 8505.20.10, específico dos freios por corrente de Foucault do tipo veicular. Os equipamentos desse ramo empregam efeito eletromagnético para transmitir, desacoplar, regular ou interromper movimento mecânico.
Critérios técnicos de identificação
Defina a função predominante do artigo: acoplamento, embreagem, variação de velocidade ou frenagem, bem como a forma de atuação magnética. Avalie alimentação, bobinas e mecanismo. Freios mecânicos de atrito sem acionamento eletromagnético, conversores eletrônicos estáticos de frequência e componentes isolados não devem ser incluídos apenas por terem aplicação industrial.
Diferenças para NCMs relacionados
Freios por correntes de Foucault destinados aos veículos 87.01–87.05 têm 8505.20.10. Eletroímãs isolados são avaliados em 8505.90.19 e partes, conforme a natureza e as Notas legais, em 8505.90.90. Equipamentos eletrônicos de variação de frequência não são automaticamente conversores eletromagnéticos desta posição.
Perguntas frequentes
Embreagem eletromagnética de máquina industrial pode estar aqui? Pode, se a função corresponder à descrição. Um freio eletromagnético comum é necessariamente freio de Foucault veicular? Não, são categorias diferentes.
Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. A classificação definitiva exige observar função, apresentação e Regras Gerais de Interpretação e Notas legais aplicáveis.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8505.20.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.