Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8501.20.00 — Motores universais de potência superior a 37,5 W
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos. › Motores universais de potência superior a 37,5 W
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8501.20.00
- Descrição oficial
- Motores universais de potência superior a 37,5 W
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8501 — Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8501.20.00?
Na posição 85.01, de motores e geradores elétricos, exceto grupos eletrogêneos, o NCM 8501.20.00 tem descrição oficial “Motores universais de potência superior a 37,5 W”. O NCM 8501.20.00 abrange motores universais de potência superior a 37,5 W, projetados para operar tanto em corrente alternada quanto contínua. Esse tipo de motor aparece em diversos acionamentos, mas a classificação da máquina ou aparelho completo não deve ser confundida com a do motor isolado.
Critérios técnicos de identificação
Examine potência nominal em watts e comprovação da construção do tipo universal, com capacidade própria de operação em AC e DC. Diferencie motores universais de motores assíncronos monofásicos, motores DC e motores de indução. A potência deve ser a especificação do motor e não o consumo total do aparelho que o incorpora.
Diferenças entre códigos próximos
Motores universais até 37,5 W possuem código 8501.10.30. Outros motores monofásicos de corrente alternada devem ser comparados com 8501.40.11 ou 8501.40.19, conforme tecnologia e potência.
Perguntas frequentes
Motor universal de 500 W pode ser analisado neste NCM? Pode, se a tecnologia for universal. Todo motor monofásico de 500 W é universal? Não.
Veja o Capítulo 85 e os guias de NCM por produto. O enquadramento definitivo exige examinar a mercadoria apresentada e as Notas legais da nomenclatura.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8501.20.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.