Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8501.20.00 — Motores universais de potência superior a 37,5 W

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos. › Motores universais de potência superior a 37,5 W

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8501.20.00
Descrição oficial
Motores universais de potência superior a 37,5 W
Posição (primeiros 4 dígitos)
8501 — Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8501.20.00?

Na posição 85.01, de motores e geradores elétricos, exceto grupos eletrogêneos, o NCM 8501.20.00 tem descrição oficial “Motores universais de potência superior a 37,5 W”. O NCM 8501.20.00 abrange motores universais de potência superior a 37,5 W, projetados para operar tanto em corrente alternada quanto contínua. Esse tipo de motor aparece em diversos acionamentos, mas a classificação da máquina ou aparelho completo não deve ser confundida com a do motor isolado.

Critérios técnicos de identificação

Examine potência nominal em watts e comprovação da construção do tipo universal, com capacidade própria de operação em AC e DC. Diferencie motores universais de motores assíncronos monofásicos, motores DC e motores de indução. A potência deve ser a especificação do motor e não o consumo total do aparelho que o incorpora.

Diferenças entre códigos próximos

Motores universais até 37,5 W possuem código 8501.10.30. Outros motores monofásicos de corrente alternada devem ser comparados com 8501.40.11 ou 8501.40.19, conforme tecnologia e potência.

Perguntas frequentes

Motor universal de 500 W pode ser analisado neste NCM? Pode, se a tecnologia for universal. Todo motor monofásico de 500 W é universal? Não.

Veja o Capítulo 85 e os guias de NCM por produto. O enquadramento definitivo exige examinar a mercadoria apresentada e as Notas legais da nomenclatura.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8501.20.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8501.10.30

Universais

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.