Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8501.10.21 — Síncronos
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos. › Motores de potência não superior a 37,5 W › Síncronos
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8501.10.21
- Descrição oficial
- Síncronos
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8501 — Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850110 — Motores de potência não superior a 37,5 W
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8501.10.21?
Na posição 85.01, de motores e geradores elétricos, exceto grupos eletrogêneos, o NCM 8501.10.21 tem descrição oficial “Síncronos”. O NCM 8501.10.21 identifica motores elétricos síncronos de corrente alternada de potência não superior a 37,5 W. O rotor acompanha a velocidade síncrona do campo magnético nas condições próprias do motor, o que o diferencia de motores assíncronos de mesma potência.
Critérios técnicos de identificação
Confira a corrente de alimentação, a placa de potência e a tecnologia síncrona informada pelo fabricante. Determine se o motor é apresentado isoladamente e se a potência não supera 37,5 W. Não deduza que todo motor pequeno com velocidade constante seja síncrono sem examinar seu princípio elétrico.
Diferenças entre códigos próximos
Outros motores de corrente alternada de até 37,5 W são analisados em 8501.10.29. Motores de corrente contínua dessa faixa pertencem à família 8501.10.1; motores universais até 37,5 W correspondem a 8501.10.30.
Perguntas frequentes
Pequeno motor síncrono AC de 10 W pode estar aqui? Pode, se corresponder à descrição. Motor de indução é motor síncrono? Não: os princípios são distintos.
Veja o Capítulo 85 e os guias de NCM por produto. O enquadramento definitivo exige examinar a mercadoria apresentada e as Notas legais da nomenclatura.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8501.10.21 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.