Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8501.10.19 — Outros
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos. › Motores de potência não superior a 37,5 W › Outros
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8501.10.19
- Descrição oficial
- Outros
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8501 — Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850110 — Motores de potência não superior a 37,5 W
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8501.10.19?
Na posição 85.01, de motores e geradores elétricos, exceto grupos eletrogêneos, o NCM 8501.10.19 tem descrição oficial “Outros”. O NCM 8501.10.19 corresponde aos outros motores elétricos de corrente contínua de potência não superior a 37,5 W, quando não atendem ao desdobramento específico do motor de passo de até 1,8°. Sua descrição “Outros” é residual dentro da família 8501.10.1.
Critérios técnicos de identificação
Verifique a alimentação em corrente contínua, a potência nominal em watts e o mecanismo de funcionamento. Se for motor de passo, apure o ângulo. Diferencie motores completos de conjuntos motorizados de função específica, que podem ter classificação própria dependendo da apresentação.
Diferenças entre códigos próximos
Motores de passo com ângulo até 1,8° e até 37,5 W pertencem ao 8501.10.11. Motores pequenos de corrente alternada estão em 8501.10.21 ou 8501.10.29, conforme sejam síncronos; motores universais utilizam 8501.10.30.
Perguntas frequentes
Micromotor DC de 12 V e 20 W pode ser analisado aqui? Pode, conforme a construção. Um motor AC pequeno entra no residual de corrente contínua? Não.
Veja o Capítulo 85 e os guias de NCM por produto. O enquadramento definitivo exige examinar a mercadoria apresentada e as Notas legais da nomenclatura.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8501.10.19 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.