Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8501.10.19 — Outros

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos. › Motores de potência não superior a 37,5 W › Outros

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8501.10.19
Descrição oficial
Outros
Posição (primeiros 4 dígitos)
8501 — Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
850110 — Motores de potência não superior a 37,5 W
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8501.10.19?

Na posição 85.01, de motores e geradores elétricos, exceto grupos eletrogêneos, o NCM 8501.10.19 tem descrição oficial “Outros”. O NCM 8501.10.19 corresponde aos outros motores elétricos de corrente contínua de potência não superior a 37,5 W, quando não atendem ao desdobramento específico do motor de passo de até 1,8°. Sua descrição “Outros” é residual dentro da família 8501.10.1.

Critérios técnicos de identificação

Verifique a alimentação em corrente contínua, a potência nominal em watts e o mecanismo de funcionamento. Se for motor de passo, apure o ângulo. Diferencie motores completos de conjuntos motorizados de função específica, que podem ter classificação própria dependendo da apresentação.

Diferenças entre códigos próximos

Motores de passo com ângulo até 1,8° e até 37,5 W pertencem ao 8501.10.11. Motores pequenos de corrente alternada estão em 8501.10.21 ou 8501.10.29, conforme sejam síncronos; motores universais utilizam 8501.10.30.

Perguntas frequentes

Micromotor DC de 12 V e 20 W pode ser analisado aqui? Pode, conforme a construção. Um motor AC pequeno entra no residual de corrente contínua? Não.

Veja o Capítulo 85 e os guias de NCM por produto. O enquadramento definitivo exige examinar a mercadoria apresentada e as Notas legais da nomenclatura.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8501.10.19 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

NCM 8501.10.21

Síncronos

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.