Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8466.91.00 — Para máquinas da posição 84.64

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo. › Para máquinas da posição 84.64

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8466.91.00
Descrição oficial
Para máquinas da posição 84.64
Posição (primeiros 4 dígitos)
8466 — Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8466.91.00?

O NCM 8466.91.00 possui a descrição oficial “Para máquinas da posição 84.64”, no grupo de partes e acessórios de máquinas da posição 84.64, na subposição 8466.91. A posição 84.64 reúne máquinas-ferramentas que trabalham pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimento, outras matérias minerais semelhantes ou vidro a frio. O NCM 8466.91.00 destina-se a partes e acessórios reconhecíveis como relacionados a essas máquinas, observadas as regras aplicáveis.

Como verificar a classificação da peça?

Identifique a máquina de destino, a função da peça, a documentação de compatibilidade e se o produto é parte ou acessório, não a máquina completa. Ferramentas de corte, peças elétricas de uso geral e certos consumíveis podem possuir classificação específica fora desta subposição. É indispensável considerar a aplicação e as notas legais que tratam de partes de máquinas.

Quais códigos precisam ser comparados?

O 8466.92.00 corresponde a máquinas da posição 84.65, que trabalham madeira e matérias semelhantes. Para máquinas de acabamento de metais da posição 84.60, confira 8466.93.50.

Perguntas frequentes

Toda peça usada numa marmoraria tem esse NCM? Não; precisa corresponder às máquinas e notas legais. Uma máquina completa de polir vidro é parte de máquina? Não.

Consulte o Capítulo 84 e os guias de NCM por produto.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8466.91.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.