Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8466.93.50 — Para máquinas da posição 84.60
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo. › Para máquinas das posições 84.56 a 84.61 › Para máquinas da posição 84.60
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8466.93.50
- Descrição oficial
- Para máquinas da posição 84.60
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8466 — Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 846693 — Para máquinas das posições 84.56 a 84.61
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8466.93.50?
O NCM 8466.93.50 possui a descrição oficial “Para máquinas da posição 84.60” no grupo de partes e acessórios de máquinas da posição 84.60. A posição 84.60 abrange máquinas-ferramentas para certas operações de acabamento de metais, como retificação, afiação, polimento, brunimento e semelhantes. O código 8466.93.50 é destinado às partes e acessórios dessas máquinas, conforme sua natureza.
Como conferir a classificação?
Verifique a máquina de destino, a função específica do componente, o material e a apresentação. Rebolos abrasivos, ferramentas de corte e artigos de uso geral podem ter posições próprias; nem todo insumo empregado para polir metal é parte de máquina. É necessário observar a hierarquia e as notas legais aplicáveis a partes e acessórios.
Qual a diferença para outros códigos?
O 8466.93.40 refere-se a máquinas da posição 84.59, como fresadoras. O 8466.93.60 trata de máquinas da posição 84.61, de outras operações de remoção de metal.
Perguntas frequentes
Um disco abrasivo é sempre parte 8466.93.50? Não, a natureza e as notas legais importam. Uma peça estrutural específica de retificadora pode justificar a consulta? Sim.
Veja o Capítulo 84 e os guias de NCM por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8466.93.50 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.