Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8466.92.00 — Para máquinas da posição 84.65

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo. › Para máquinas da posição 84.65

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8466.92.00
Descrição oficial
Para máquinas da posição 84.65
Posição (primeiros 4 dígitos)
8466 — Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo.
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8466.92.00?

O NCM 8466.92.00 possui a descrição oficial “Para máquinas da posição 84.65”, no grupo de partes e acessórios de máquinas da posição 84.65, na subposição 8466.92. A posição 84.65 abrange máquinas-ferramentas para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou matérias duras semelhantes. O subitem 8466.92.00 se refere a partes e acessórios dessas máquinas, e não a qualquer ferramenta utilizada em marcenaria.

Como verificar a classificação da peça?

Confira o equipamento de destino, a função técnica, a construção da peça e a forma de fornecimento. Lâminas cortantes e ferramentas intercambiáveis podem ter enquadramentos específicos, como a posição 82.08 ou 82.07, em vez de serem tratadas automaticamente como partes da máquina. É indispensável considerar a aplicação e as notas legais que tratam de partes de máquinas.

Quais códigos precisam ser comparados?

O 8466.91.00 é dedicado às máquinas que trabalham certas matérias minerais e vidro. Para lâminas de máquinas de trabalhar madeira existe 8208.20.00.

Perguntas frequentes

Uma faca de plaina usa necessariamente o código de parte da máquina? Não; confira 8208.20.00. Uma peça específica de serra industrial de madeira pode justificar consulta? Sim, conforme a natureza.

Consulte o Capítulo 84 e os guias de NCM por produto.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8466.92.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.