Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8214.90.90 — Outros
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, e espátulas (corta-papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas). › Outros
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8214.90.90
- Descrição oficial
- Outros
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8214 — Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, e espátulas (corta-papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas).
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 821490 — Outros
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa “Outros” no NCM 8214.90.90?
O NCM 8214.90.90 é o item residual do grupo “Outros” da posição 82.14. Seu uso exige demonstrar que a mercadoria pertence a essa posição e não corresponde a uma abertura mais específica. A descrição não reúne qualquer ferramenta ou utensílio com capacidade de corte.
Exemplos e características do grupo
As NESH incluem fendeleiras e cutelos, inclusive de açougue e de cozinha, que não possuem a forma habitual das facas. Um cutelo com construção e função correspondentes pode ser examinado neste residual, observadas as notas do Capítulo 82 e as exclusões pertinentes.
A distinção depende da forma da lâmina, da parte operante e da natureza do utensílio. A aplicação culinária, sozinha, não torna equivalentes facas comuns, cutelos, tesouras e máquinas. Cada mercadoria deve ser confrontada com sua descrição própria na nomenclatura.
Quais aberturas comparar primeiro?
Confira 8214.10.00, para determinados corta-papéis, apontadores e lâminas; 8214.20.00, para utensílios e sortidos de manicuro ou pedicuro; e 8214.90.10, para máquinas de tosquiar e partes abrangidas.
As tesouras de 8213.00.00 pertencem a outra posição. Para uma mercadoria apresentada como parte, devem ser consideradas sua identificação, a destinação e as regras específicas, sem presumir que todo componente metálico acompanhe o residual.
Documentação e perguntas frequentes
Reúna catálogo, modelo, fotografias, desenho da lâmina, material da parte operante e função declarada pelo fabricante. Descreva a apresentação efetiva do item.
Uma faca de cozinha comum deve ser registrada como “Outros”?
Não automaticamente. A posição 82.11 abrange facas, e a comparação precisa considerar a forma e a função do produto.
O residual pode substituir uma descrição técnica incompleta?
Não. Seu emprego exige identificar a mercadoria e afastar as aberturas específicas aplicáveis.
Consulte o Capítulo 82.
Fontes oficiais: TIPI da Receita Federal, Capítulo 82 e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Consulte a nomenclatura vigente na data da operação.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8214.90.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.