Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8215.20.00 — Outros sortidos
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes. › Outros sortidos
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8215.20.00
- Descrição oficial
- Outros sortidos
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8215 — Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa “Outros sortidos” no NCM 8215.20.00?
O NCM 8215.20.00 corresponde aos demais sortidos abrangidos pela posição 82.15, depois da abertura para conjuntos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado. A expressão “outros” deve ser lida dentro dessa família de colheres, garfos e artigos semelhantes.
Apresentação do conjunto e materiais
A análise deve identificar quais utensílios são fornecidos, suas quantidades e a forma de apresentação. Um conjunto de colheres e garfos de aço inoxidável, sem os revestimentos específicos da abertura anterior, pode ser examinado nesta classificação, desde que corresponda a um sortido da posição.
O material inoxidável, sozinho, não determina o código do conjunto. Os artigos de aço inoxidável de 8215.99.10 pertencem a uma abertura distinta das destinadas aos sortidos.
Revestimentos e conjuntos com facas
Compare primeiro 8215.10.00 quando houver pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado. A descrição do acabamento deve ser comprovada, sem dedução apenas pela cor das peças.
Quando o sortido combina facas da posição 82.11 com artigos de 82.15, observe a Nota 3 do Capítulo 82: a quantidade dos artigos de 82.15 deve ser pelo menos igual à de facas para aplicar o encaminhamento previsto nessa nota.
Documentação e perguntas frequentes
Reúna lista das peças, quantidades, composição, revestimentos, catálogo e fotografias da apresentação comercial. Diferencie uma descrição genérica de estoque, como “jogo de cozinha”, da identificação efetiva das mercadorias que integram o fornecimento.
Todo produto vendido como faqueiro utiliza este código?
Não. É necessário examinar os artigos, os revestimentos e a apresentação, além das regras aplicáveis aos conjuntos com facas.
Uma única peça revestida pode mudar a abertura do sortido?
Sim. A abertura anterior contempla sortidos com pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado, observados os demais requisitos.
Consulte a organização do Capítulo 82.
Fontes oficiais: TIPI da Receita Federal, posição 82.15 e notas do Capítulo 82 e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Consulte a nomenclatura vigente na data da operação.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8215.20.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.