Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8214.20.00 — Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, e espátulas (corta-papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas). › Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8214.20.00
- Descrição oficial
- Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8214 — Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, e espátulas (corta-papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas).
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que identifica o NCM 8214.20.00?
O NCM 8214.20.00 corresponde a utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros, incluindo limas para unhas. A classificação exige identificar os instrumentos, seus materiais e a forma de apresentação. O nome comercial “kit de beleza” não demonstra, sozinho, o alcance desse código.
Utensílios isolados e sortidos
As NESH citam, entre outros exemplos, limas para unhas, alicates para unhas e corta-unhas. Um instrumento com função e construção correspondentes pode ser examinado nesta abertura, observadas as notas do Capítulo 82 e as características da mercadoria.
Os sortidos podem ser apresentados em caixas ou estojos e incluir objetos que, isoladamente, seguem classificação própria, como tesouras e pinças depilatórias. Portanto, a classificação de um conjunto não deve ser automaticamente transferida a cada componente vendido separadamente.
Comparações e identificação técnica
Para tesouras fornecidas isoladamente, consulte 8213.00.00. Outros artigos de cutelaria exigem comparação com 8214.90.90, quando pertinentes. Instrumentos de finalidade médica ou cirúrgica precisam ser examinados conforme sua função e as posições específicas, inclusive 90.18, sem equiparação apenas pela aparência.
Reúna catálogo, fabricante, referência, lista dos instrumentos, função de cada item, materiais da parte operante e descrição do estojo. Esclareça se a mercadoria consiste em instrumento individual ou em sortido apresentado para venda. A diferença entre uma lima e um artigo abrasivo de outra construção também deve ser documentada.
Perguntas frequentes
Uma tesoura de unhas isolada recebe o código do sortido?
Não automaticamente. As NESH incluem tesouras para unhas na posição 82.13 e permitem sua presença em determinados sortidos de manicuro ou pedicuro.
A embalagem com vários objetos basta para caracterizar o sortido?
Não. É necessário identificar a composição e a finalidade do conjunto, além das regras aplicáveis à sua apresentação.
Veja o Capítulo 82.
Fontes oficiais: TIPI da Receita Federal, Capítulo 82 e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Consulte a nomenclatura vigente na data da operação.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8214.20.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.