Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8207.13.00 — Com parte operante de cermets
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. › Com parte operante de cermets
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8207.13.00
- Descrição oficial
- Com parte operante de cermets
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8207 — Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8207.13.00?
O NCM 8207.13.00 apresenta a descrição oficial “Com parte operante de cermets” no contexto de ferramentas intercambiáveis de perfuração ou sondagem, da subposição 8207.1. O requisito é a parte operante de cermets, material compósito próprio de determinadas ferramentas de corte. A descrição deve ser interpretada no ramo de ferramentas de perfuração ou sondagem, e não como referência a qualquer broca metálica de bancada.
Como identificar a ferramenta?
Identifique a função de perfuração ou sondagem, o material da parte que realiza a operação e a apresentação como ferramenta intercambiável. O corpo de aço não impede que a parte operante seja de cermet, mas a composição precisa ser comprovada. Uma peça com apenas revestimento comercialmente chamado de ‘metal duro’ requer análise da construção efetiva. A classificação exige considerar a função, as notas legais e o desdobramento da nomenclatura.
Quais NCMs devem ser comparados?
O 8207.19.10 menciona brocas (drill bits) no grupo de outras ferramentas de perfuração ou sondagem. Para brocas de furar da subposição 8207.50, compare com 8207.50.11.
Perguntas frequentes
Toda broca de metal duro é 8207.13.00? Não; é necessário verificar a função e a parte operante. Ferramenta de perfuração e broca de uso em furadeira são necessariamente a mesma categoria? Não.
Confira o Capítulo 82 e os guias de NCM por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8207.13.00 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.