Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8207.19.90 — Outras
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. › Outras, incluindo as partes › Outras
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8207.19.90
- Descrição oficial
- Outras
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8207 — Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 820719 — Outras, incluindo as partes
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8207.19.90?
O NCM 8207.19.90 apresenta a descrição oficial “Outras” no contexto de outras ferramentas de perfuração ou sondagem, incluindo partes, da subposição 8207.19. A palavra oficial “Outras” é residual dentro do grupo de ferramentas de perfuração ou sondagem e suas partes. A posição 82.07 abrange ferramentas intercambiáveis de diversos usos; por isso o residual não se aplica indiscriminadamente a todo acessório de máquina.
Como identificar a ferramenta?
Identifique a natureza do instrumento ou componente, sua função na perfuração, o material da parte operante e a apresentação. Antes de optar pelo residual, compare a ferramenta com os itens específicos de parte operante de cermets e de brocas designadas como drill bits. A classificação exige considerar a função, as notas legais e o desdobramento da nomenclatura.
Quais NCMs devem ser comparados?
O 8207.13.00 identifica ferramentas de perfuração ou sondagem com parte operante de cermets. O 8207.19.10 traz a descrição específica de brocas, e o 8207.90.00 é residual de outra parte da posição.
Perguntas frequentes
Qualquer ferramenta desconhecida pode ser classificada como ‘Outras’? Não; é preciso identificar tipo e função. Uma peça avulsa equivale sempre ao equipamento completo? Não.
Confira o Capítulo 82 e os guias de NCM por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8207.19.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.