O Sidicoesp, a federação estadual dos trabalhadores no comércio de minérios e derivados de petróleo e os sindicatos profissionais signatários firmaram a convenção das distribuidoras de combustíveis nos municípios paulistas da cláusula 2ª. A vigência vai de 1º/01/2026 a 31/12/2027, com data-base em janeiro. Para calcular salários e benefícios, a empresa precisa identificar o grupo econômico e sua participação no mercado nacional.
Registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 19/11/2026, sob o número SP011474/2026.
Qual é o salário de admissão em 2026?
A cláusula 3ª destina o regime especial a distribuidoras de grupos estaduais ou regionais que comprovem participação de até 5% no volume anual de vendas de quaisquer derivados de petróleo no mercado nacional de distribuição, conforme o Anuário 2025 da ANP. A cláusula 4ª trata dos grupos interestaduais ou nacionais com participação acima de 5%.
| Grupo e função | Salário de admissão desde 1º/01/2026 |
|---|---|
| Regime especial — recepção, limpeza, portaria e demais serviços da alínea a | R$ 2.060,83 |
| Regime especial — auxiliares comercial, administrativo, contábil e de almoxarifado | R$ 2.588,54 |
| Regime especial — demais funções | R$ 2.926,00 |
| Empresas enquadradas na cláusula 4ª | R$ 2.926,00 |
O enquadramento do grupo depende dos critérios cumulativos da convenção. Guarde a referência usada para aferir a participação de mercado antes de aplicar as faixas.
O limite do reajuste também muda conforme o grupo
Sobre os salários de 31/12/2025, a cláusula 5ª fixa 3,90% até R$ 11.917,00 no grupo estadual ou regional do regime especial e até R$ 12.485,00 no grupo interestadual ou nacional da cláusula 4ª. Para salários acima de cada limite, o texto atribui o reajuste à empresa sem fixar percentual. As cláusulas 3ª a 5ª contam o prazo máximo de 30 dias para quitar suas diferenças a partir da assinatura.
Vale-refeição e vale-alimentação
A cláusula 18ª prevê, respectivamente, R$ 51,18 e R$ 51,95 por vale-refeição, com regras próprias de quantidade, trabalho aos sábados e fornecimento gratuito de refeições. A cláusula 19ª estabelece vale-alimentação mensal de R$ 615,00 para quem atende ao limite de remuneração de R$ 7.678,00 no primeiro grupo ou R$ 8.044,00 no segundo. A referência inclui salário-base e periculosidade quando devida.
A cláusula 71ª prevê negociação das condições econômicas e sociais para a data-base de janeiro de 2027. Os valores acima correspondem às condições pactuadas para 2026.
Consulte a Convenção Coletiva SP011474/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas pode apoiar a conferência da base territorial, do regime de admissão e dos limites usados na folha e nos benefícios.