CCT das distribuidoras de combustíveis de SP 2026/27

O Sidicoesp, a federação estadual dos trabalhadores no comércio de minérios e derivados de petróleo e os sindicatos profissionais signatários firmaram a convenção das distribuidoras de combustíveis nos municípios paulistas da cláusula 2ª. A vigência vai de 1º/01/2026 a 31/12/2027, com data-base em janeiro. Para calcular salários e benefícios, a empresa precisa identificar o grupo econômico e sua participação no mercado nacional.

Registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 19/11/2026, sob o número SP011474/2026.

Qual é o salário de admissão em 2026?

A cláusula 3ª destina o regime especial a distribuidoras de grupos estaduais ou regionais que comprovem participação de até 5% no volume anual de vendas de quaisquer derivados de petróleo no mercado nacional de distribuição, conforme o Anuário 2025 da ANP. A cláusula 4ª trata dos grupos interestaduais ou nacionais com participação acima de 5%.

Grupo e funçãoSalário de admissão desde 1º/01/2026
Regime especial — recepção, limpeza, portaria e demais serviços da alínea aR$ 2.060,83
Regime especial — auxiliares comercial, administrativo, contábil e de almoxarifadoR$ 2.588,54
Regime especial — demais funçõesR$ 2.926,00
Empresas enquadradas na cláusula 4ªR$ 2.926,00

O enquadramento do grupo depende dos critérios cumulativos da convenção. Guarde a referência usada para aferir a participação de mercado antes de aplicar as faixas.

O limite do reajuste também muda conforme o grupo

Sobre os salários de 31/12/2025, a cláusula 5ª fixa 3,90% até R$ 11.917,00 no grupo estadual ou regional do regime especial e até R$ 12.485,00 no grupo interestadual ou nacional da cláusula 4ª. Para salários acima de cada limite, o texto atribui o reajuste à empresa sem fixar percentual. As cláusulas 3ª a 5ª contam o prazo máximo de 30 dias para quitar suas diferenças a partir da assinatura.

Vale-refeição e vale-alimentação

A cláusula 18ª prevê, respectivamente, R$ 51,18 e R$ 51,95 por vale-refeição, com regras próprias de quantidade, trabalho aos sábados e fornecimento gratuito de refeições. A cláusula 19ª estabelece vale-alimentação mensal de R$ 615,00 para quem atende ao limite de remuneração de R$ 7.678,00 no primeiro grupo ou R$ 8.044,00 no segundo. A referência inclui salário-base e periculosidade quando devida.

A cláusula 71ª prevê negociação das condições econômicas e sociais para a data-base de janeiro de 2027. Os valores acima correspondem às condições pactuadas para 2026.

Consulte a Convenção Coletiva SP011474/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.

Conte com a Carmelitas

A Carmelitas pode apoiar a conferência da base territorial, do regime de admissão e dos limites usados na folha e nos benefícios.

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