Imagem de Drazen Zigic em Magnific

Discriminação racial no trabalho: empresa é condenada por exigir corte de cabelo afro

Na véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, uma decisão da Justiça do Trabalho chama atenção para a discriminação racial nos processos de promoção profissional. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve, por unanimidade, uma condenação de R$ 15 mil por danos morais contra uma empresa de manutenção industrial de Ipatinga, em Minas Gerais, depois que um superior condicionou uma possível promoção ao corte do cabelo afro de um empregado.

A decisão foi divulgada pelo TRT-MG em 19 de novembro de 2026. Para empresários, departamentos pessoais e profissionais de recursos humanos, o caso reforça a necessidade de critérios profissionais objetivos e de medidas permanentes contra o racismo, inclusive quando manifestações discriminatórias são apresentadas como brincadeiras.

O que aconteceu no caso julgado pelo TRT-MG?

O profissional trabalhava como instrumentista tubista II em uma empresa de manutenção industrial no Vale do Aço e demonstrou interesse em assumir uma função de chefia. Ao saber da intenção, seu coordenador disse que ele precisaria cortar o cabelo afro para obter a promoção.

Uma testemunha indicada pela própria empresa confirmou o episódio. A 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano considerou a conduta discriminatória e fixou indenização de R$ 15 mil.

A empresa recorreu, alegando que o comentário teria ocorrido em tom de brincadeira, sem intenção de discriminar. Pediu a exclusão ou a redução da condenação. O trabalhador, por sua vez, pediu aumento do valor.

Ao julgar os recursos, a 2ª Turma do TRT-MG manteve integralmente a sentença. O relator, desembargador Manoel Barbosa da Silva, considerou que condicionar a ascensão profissional à mudança do cabelo afro submeteu o empregado a estereótipos estéticos e étnico-raciais e violou seus direitos da personalidade.

A informação divulgada refere-se ao julgamento em segunda instância. A notícia oficial não comprova que todas as possibilidades de recurso estejam encerradas. O processo é o 0011073-84.2025.5.03.0033 (ROT).

O que é racismo recreativo no ambiente de trabalho?

O termo racismo recreativo descreve situações em que piadas, comentários, apelidos ou brincadeiras reproduzem estereótipos raciais ou ridicularizam características de pessoas negras. O fato de alguém apresentar uma fala como humor não afasta, por si só, seu caráter discriminatório.

Entre as situações que merecem atenção nas empresas estão piadas sobre cabelos crespos e penteados afro, comentários que associam características raciais à falta de profissionalismo, apelidos depreciativos e regras de aparência aplicadas de maneira desigual a profissionais de diferentes origens.

No processo de Ipatinga, o tribunal considerou especialmente grave o vínculo entre o estereótipo racial e a possibilidade de promoção: a aparência do trabalhador foi transformada em condição para o crescimento na carreira.

A empresa pode exigir que o empregado corte o cabelo?

O empregador pode estabelecer determinadas regras de apresentação pessoal quando houver razões objetivas, legítimas e proporcionais, como exigências de higiene, segurança e prevenção de acidentes. Em áreas industriais, por exemplo, pode ser necessário prender ou proteger os cabelos próximos de máquinas e equipamentos.

Isso é diferente de impor a uma pessoa negra que altere uma característica de sua identidade racial para se adequar a um padrão estético subjetivo ou para alcançar um posto de liderança.

Critérios de promoção devem estar relacionados às exigências profissionais do cargo, e não a estereótipos raciais. A legitimidade de qualquer regra depende de sua finalidade, necessidade e aplicação não discriminatória.

Quais leis protegem contra a discriminação racial no emprego?

A Constituição Federal consagra a igualdade, a dignidade da pessoa humana e a vedação de discriminações. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias relacionadas ao acesso e à manutenção da relação de trabalho, inclusive por raça, cor e origem. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) estabelece medidas de promoção da igualdade de oportunidades.

A proteção não se limita ao recrutamento. Ela também alcança o cotidiano profissional: avaliações, condições de trabalho, acesso a capacitação, remuneração, tratamento por superiores e processos de promoção.

Quando há conduta discriminatória, podem surgir consequências trabalhistas e obrigação de reparar danos, de acordo com os fatos e as provas. Eventual responsabilização criminal deve ser examinada separadamente, pelas autoridades competentes.

Consciência Negra: por que essa notícia merece reflexão em 20 de novembro?

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, homenageia a resistência da população negra e convida à reflexão sobre desigualdades históricas. A Lei nº 14.759/2023 tornou a data feriado nacional.

A celebração é uma oportunidade para reconhecer contribuições históricas, culturais e econômicas da população negra, mas também para avaliar se o compromisso com a igualdade está presente nas decisões reais das organizações.

Uma campanha institucional sobre diversidade não substitui práticas justas de contratação, promoção, remuneração e gestão. Para o empregado, igualdade de oportunidades significa poder se desenvolver na carreira sem precisar renunciar à própria identidade.

Quais riscos a empresa corre ao tolerar comportamentos discriminatórios?

Condutas racistas podem resultar em reclamações trabalhistas, indenizações por danos morais, fiscalização e prejuízos à confiança de empregados, clientes e parceiros. Quando praticadas por superiores hierárquicos, as manifestações exigem atenção especial porque podem influenciar diretamente oportunidades e decisões de gestão.

A condenação de R$ 15 mil no caso do TRT-MG foi fixada segundo as circunstâncias específicas do processo. Esse valor não representa uma indenização padronizada para outros casos. A prevenção deve ser prioridade, não o cálculo antecipado do custo de eventual condenação.

Como prevenir o racismo e outras formas de discriminação no trabalho?

  • Utilizar critérios objetivos de promoção: registrar exigências de competência, experiência, desempenho e responsabilidades dos cargos;
  • Capacitar lideranças: orientar gestores para reconhecer comentários racistas, estereótipos e tratamento desigual, inclusive quando apresentados como humor;
  • Revisar políticas de aparência: exigir vestimentas e cuidados apenas quando houver fundamento proporcional, legítimo e não discriminatório;
  • Estabelecer canais de denúncia seguros: receber relatos, preservar a confidencialidade e proteger contra retaliações;
  • Apurar ocorrências: ouvir as pessoas envolvidas, registrar evidências e adotar providências proporcionais;
  • Avaliar oportunidades internas: verificar se critérios de recrutamento, promoção e remuneração são aplicados de maneira consistente;
  • Incluir a comunicação digital nas orientações: combater piadas e conteúdos ofensivos também em grupos corporativos de mensagens.

As medidas devem ser proporcionais à estrutura da empresa, mas precisam produzir resultados concretos. Um código de conduta formal não substitui a ação de gestores diante de situações conhecidas.

Como denunciar discriminação racial no trabalho?

Quem vivenciar ou presenciar discriminação pode procurar os canais internos da empresa e preservar registros de mensagens, documentos e outros elementos pertinentes. Também é possível buscar orientação sindical ou jurídica e recorrer a órgãos competentes.

Ministério Público do Trabalho — canal de denúncias

Ministério do Trabalho e Emprego — denúncia trabalhista

Quando os fatos puderem configurar crime, a pessoa também poderá procurar os órgãos policiais competentes. Cada via possui objetivos e procedimentos próprios.

Respeito à diversidade deve ser prática cotidiana

A decisão do TRT-MG evidencia que a competência e o potencial de uma pessoa não podem ser medidos por características raciais. Empresas que desejam construir relações profissionais respeitosas devem aplicar esse princípio às decisões de contratação, promoção, remuneração e liderança.

Neste Dia da Consciência Negra, a reflexão central é simples: o respeito não pode ser apenas uma campanha de novembro; deve fazer parte da cultura empresarial durante todo o ano.

Como a Carmelitas pode ajudar sua empresa?

A organização das rotinas trabalhistas, a documentação dos processos de gestão de pessoas e o cumprimento das obrigações legais contribuem para uma administração empresarial responsável. A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas com folha de pagamento, departamento pessoal e rotinas contábeis, em conjunto com a orientação jurídica especializada quando necessária.

Leia também: Apelidos no trabalho podem gerar indenização? Justiça mantém condenação de R$ 30 mil.

Fontes oficiais e referências

TRT-MG — Empresa é condenada por racismo recreativo após chefe condicionar promoção a corte de cabelo afro (19/11/2026).

Lei nº 9.029/1995 — proibição de práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial.

Lei nº 14.759/2023 — feriado nacional do Dia da Consciência Negra.

Notícia elaborada em 19 de novembro de 2026, com base em decisão divulgada pelo TRT-MG e na legislação brasileira. Conteúdo informativo que não substitui orientação jurídica específica.

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