A Convenção Coletiva SP011058/2026 foi registrada em 12/11/2026, com assinatura do sindicato profissional de empregados em agentes autônomos do comércio, assessoramento e serviços contábeis de São José dos Campos e região e do sindicato patronal das empresas de serviços contábeis e assessoramento do Estado de São Paulo. A vigência é de 1º/08/2026 a 31/07/2027.
Quem está abrangido?
Alcança empregados das categorias descritas na cláusula 2ª em São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Caraguatatuba, Ubatuba e demais municípios listados, respeitadas as exclusões e o enquadramento sindical.
Reajuste salarial e pisos
A cláusula 3ª fixa o piso de R$ 2.110,68 para funções ali enumeradas, como recepcionista, faxineiro e auxiliar de serviços gerais, e de R$ 2.228,10 para as demais funções em tempo integral. Pela cláusula 4ª, salários de até R$ 16.951,00 têm reajuste de 5%; acima disso aplica-se parcela fixa mensal de R$ 847,55 mais percentual de livre negociação, observadas compensações e proporcionalidade.
Benefícios
A cláusula 17ª prevê tíquetes de refeição ou alimentação de pelo menos R$ 33,00 por dia a trabalhar, inclusive para empregados em home office. A 15ª estabelece adicional de permanência de R$ 94,51 por triênio; a 16ª, adicional noturno de 30%. O reembolso-creche da cláusula 21ª é de até R$ 495,00 mensais, sujeito à comprovação e ao período previsto.
Pontos de atenção
As duas primeiras horas extras têm adicional de 60%, situações específicas autorizadas têm 80% e domingos, feriados ou dias compensados, 100% (cláusula 14ª). A cláusula 9ª permite quitar diferenças salariais e de benefícios até o quinto dia útil de dezembro de 2026. O seguro de vida da cláusula 22ª possui cobertura mínima especificada e exceções condicionadas.
O que as empresas precisam fazer?
Classifique corretamente as funções, revise reajuste por faixa, benefícios de teletrabalho, triênios, extras e calendário das diferenças de 2026.
Conte com a Carmelitas
O enquadramento sindical e as condições de cada contrato devem ser conferidos antes de aplicar o instrumento. A Carmelitas Contabilidade auxilia empresas a interpretar convenções coletivas e organizar rotinas de RH e Departamento Pessoal.
Consulte a íntegra do instrumento: SP011058/2026 no Banco de Instrumentos Coletivos da Carmelitas.