A CCT GO001324/2026, registrada em 10 de novembro de 2026, foi celebrada entre a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) e a federação de trabalhadores rurais assalariados do estado. Vigora de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027, com data-base em abril.
Quem está abrangido?
Empregados rurais em núcleos de produção de leitões, granjas de suínos e aves, produção de ovos, recria de matrizes e apanhe de frango, nos 20 municípios goianos relacionados na cláusula segunda, entre eles Rio Verde, Jataí, Itumbiara e Mineiros. A aplicação depende da atividade e da localidade efetivas.
Pisos salariais por atividade
A cláusula terceira fixa tabelas distintas. Em granjas de terminação de suínos e aves, os pisos são de R$ 2.035,59 para gerente, R$ 1.696,38 para supervisor e R$ 1.675,16 para auxiliar. Em núcleos de produção de leitões, a tabela prevê, por exemplo, R$ 3.478,33 para gerente e R$ 2.190,59 para motorista. Outras atividades possuem enquadramentos próprios, que devem ser consultados na tabela integral.
Para trabalhadores com remuneração superior ao piso, o item 9 da cláusula terceira prevê reajuste salarial de 4%. Não se deve aplicar esse índice automaticamente como substituto de todos os pisos tabelados.
Jornada, seguro e particularidades do campo
A cláusula 15 disciplina jornadas próprias de cada tipo de granja, inclusive hipóteses de escala 12×36 e descanso semanal. A cláusula 16 estabelece banco de horas com compensação em até um ano e aviso prévio de dois dias para a folga compensatória.
A cláusula sétima aborda seguro de vida e auxílio funeral com custeio de R$ 9,00 mensais por beneficiário, mas utiliza simultaneamente expressões de faculdade e compromisso de indicação/pagamento. Essa redação exige avaliação do alcance da obrigação, sem afirmar que a adesão a determinada apólice seja universal e automática. A cláusula 22 condiciona a contribuição assistencial laboral de R$ 55,00, em parcela única, ao consentimento prévio, individual, voluntário e expresso do empregado.
O que produtores e RH devem fazer?
Conferir município, atividade e cargo de cada empregado, aplicar a tabela correspondente, revisar jornadas e banco de horas, documentar concessões e avaliar cuidadosamente a cláusula do seguro e os descontos autorizados.
Consulte a convenção completa
Leia a íntegra da Convenção Coletiva GO001324/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.
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