Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8505.19.90 — Outros
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas. › Outros
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8505.19.90
- Descrição oficial
- Outros
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8505 — Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 850519 — Outros
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8505.19.90?
Na posição 85.05, o NCM 8505.19.90 tem descrição oficial “Outros”, no grupo de outros ímãs permanentes e artigos para magnetização permanente, não metálicos e não de ferrita. O NCM 8505.19.90 é o código residual para outros ímãs permanentes e artigos destinados a tornar-se ímãs permanentes após magnetização, quando não correspondem à categoria metálica de 8505.11.00 nem aos ímãs de ferrita cerâmica de 8505.19.10. A descrição isolada ‘Outros’ não compreende qualquer artigo que produza campo magnético.
Como identificar corretamente a mercadoria?
Confirme que a mercadoria é ímã permanente ou peça preparada para magnetização permanente e identifique rigorosamente sua composição. Examine se o núcleo magnético é metálico, de ferrita ou de outra natureza. Um ímã revestido com plástico não deixa necessariamente de ser metálico ou cerâmico; acessórios e produtos industriais com função própria precisam de avaliação específica.
Diferenças entre códigos NCM
Ímãs metálicos, inclusive de ligas magnéticas, pertencem a 8505.11.00, enquanto os de ferrita cerâmica estão em 8505.19.10. Placas e mandris de fixação magnética com função própria e eletroímãs devem ser confrontados com itens da subposição 8505.90, como 8505.90.80.
Perguntas frequentes
Ímã permanente de composição distinta de metal e ferrita pode usar este residual? Pode, após verificar os itens específicos. Um ímã metálico encapsulado em resina é automaticamente 8505.19.90? Não, o revestimento não define sozinho o material magnético.
Consulte o Capítulo 85 e os guias por produto. A classificação definitiva exige examinar a composição e a apresentação do artigo, além das Regras Gerais de Interpretação e Notas legais aplicáveis.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8505.19.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.