Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8504.50.90 — Outras

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. › Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução. › Outras bobinas de reatância e de autoindução › Outras

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8504.50.90
Descrição oficial
Outras
Posição (primeiros 4 dígitos)
8504 — Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
850450 — Outras bobinas de reatância e de autoindução
Início informado na tabela
01/07/2024
Ato legal informado
Res Gecex 561/2024

Informações complementares

O que significa o NCM 8504.50.90?

O NCM 8504.50.90 apresenta a descrição oficial “Outras”, no contexto de outras bobinas de reatância e de autoindução da subposição 8504.50. A descrição “Outras” é residual na família de bobinas de reatância e autoindução. Antes de escolhê-la, é necessário verificar se o produto atende às medidas e ao modo de montagem descritos no item 8504.50.10.

Quais características devem ser verificadas?

Avalie a finalidade eletromagnética, dimensões, montagem, características de indutância e forma de fornecimento. A expressão comercial ‘bobina’ pode corresponder a peças de ignição, eletroímãs ou enrolamentos de outras funções, não automaticamente a este item. A classificação depende da hierarquia NCM, das notas legais e da mercadoria fornecida.

Como comparar com outros códigos?

O 8504.50.10 identifica determinados componentes pequenos para montagem PTH ou SMD. Já 8504.10.00 descreve reatores para lâmpadas ou tubos de descarga, com função específica.

Perguntas frequentes

Toda bobina industrial usa 8504.50.90? Não; é necessário confirmar a função e o subgrupo. Indutor e transformador são sempre equivalentes? Não, cumprem funções distintas.

Consulte o Capítulo 85 e o guia de eletrônicos.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8504.50.90 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.