Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8466.93.30 — Para máquinas da posição 84.58
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo. › Para máquinas das posições 84.56 a 84.61 › Para máquinas da posição 84.58
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8466.93.30
- Descrição oficial
- Para máquinas da posição 84.58
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8466 — Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 846693 — Para máquinas das posições 84.56 a 84.61
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8466.93.30?
O NCM 8466.93.30 possui a descrição oficial “Para máquinas da posição 84.58” no grupo de partes e acessórios de tornos e centros de torneamento da posição 84.58. O código refere-se a partes e acessórios de tornos para metais abrangidos pela posição 84.58. É importante distinguir as peças próprias da máquina de porta-peças, porta-ferramentas e ferramentas cortantes, que podem ter desdobramentos próprios.
Como conferir a classificação?
Identifique o torno de destino, a função mecânica do componente, a forma de fixação e a apresentação comercial. Não atribua automaticamente o mesmo NCM a qualquer peça usada em uma oficina de torneamento, como um rolamento, uma pastilha ou um motor elétrico. É necessário observar a hierarquia e as notas legais aplicáveis a partes e acessórios.
Qual a diferença para outros códigos?
O 8466.20.10 é de porta-peças para tornos; 8466.10.00 de porta-ferramentas. Para ferramentas de tornear, há classificação própria.
Perguntas frequentes
Uma ferramenta de corte para torno usa sempre 8466.93.30? Não. Uma parte específica de centro de torneamento pode justificar a consulta? Sim, conforme as notas legais.
Veja o Capítulo 84 e os guias de NCM por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8466.93.30 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.