Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8466.93.60 — Para máquinas da posição 84.61
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo. › Para máquinas das posições 84.56 a 84.61 › Para máquinas da posição 84.61
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8466.93.60
- Descrição oficial
- Para máquinas da posição 84.61
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8466 — Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 846693 — Para máquinas das posições 84.56 a 84.61
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8466.93.60?
O NCM 8466.93.60 possui a descrição oficial “Para máquinas da posição 84.61” na família de partes e acessórios de máquinas da posição 84.61. A posição 84.61 contempla outras máquinas-ferramentas que trabalham metais, incluindo certos tipos de aplainamento, brochamento, corte e fabricação de perfis ou dentes. O código 8466.93.60 descreve partes e acessórios reconhecíveis dessas máquinas, sujeitos às notas legais.
Como identificar a peça?
Identifique o equipamento de destino e sua posição, a função do componente, o modo de fornecimento e a eventual existência de categoria específica para ferramentas, lâminas, motores ou artigos de uso geral. Uma lâmina de corte avulsa não é automaticamente parte de máquina da posição 84.61. O enquadramento fiscal depende da hierarquia e das notas legais aplicáveis a partes e acessórios.
Qual a diferença para outros códigos?
O 8466.93.50 é relativo a máquinas da posição 84.60, frequentemente ligadas à retificação. Para ferramentas de brochar, consulte a família 8207.60.00.
Perguntas frequentes
Uma brocha intercambiável é a mesma mercadoria que uma parte de máquina de brochar? Não necessariamente. Uma peça própria de máquina de serrar metais pode justificar a consulta? Sim, conforme sua natureza.
Consulte o Capítulo 84 e os guias NCM por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8466.93.60 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.