Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8466.20.90 — Outros
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo. › Porta-peças › Outros
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8466.20.90
- Descrição oficial
- Outros
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8466 — Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 846620 — Porta-peças
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8466.20.90?
O NCM 8466.20.90 apresenta a descrição oficial “Outros” no contexto de porta-peças da subposição 8466.20. O item é residual para outros porta-peças que não correspondam ao subitem específico de tornos. A função de prender ou posicionar a peça a usinar é central para distinguir esses dispositivos de porta-ferramentas e de outros acessórios de máquina.
Como verificar a classificação?
Verifique o tipo de máquina, o mecanismo de retenção, a compatibilidade e a apresentação. Uma morsa comum, uma peça estrutural genérica ou um instrumento de corte podem demandar classificação em outras posições, mesmo que sejam utilizados na mesma oficina. O enquadramento depende da mercadoria, da hierarquia e das notas legais.
Quais outros NCMs comparar?
O 8466.20.10 é específico para porta-peças de tornos. O 8466.10.00 identifica porta-ferramentas, e 8466.30.00 trata de dispositivos divisores e especiais para máquinas.
Perguntas frequentes
Qualquer acessório de centro de usinagem usa 8466.20.90? Não, precisa ser porta-peças. Uma ferramenta de fresar é porta-peças? Não.
Explore o Capítulo 84 e os guias de NCM por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8466.20.90 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.