Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8466.20.90 — Outros

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo. › Porta-peças › Outros

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8466.20.90
Descrição oficial
Outros
Posição (primeiros 4 dígitos)
8466 — Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
846620 — Porta-peças
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8466.20.90?

O NCM 8466.20.90 apresenta a descrição oficial “Outros” no contexto de porta-peças da subposição 8466.20. O item é residual para outros porta-peças que não correspondam ao subitem específico de tornos. A função de prender ou posicionar a peça a usinar é central para distinguir esses dispositivos de porta-ferramentas e de outros acessórios de máquina.

Como verificar a classificação?

Verifique o tipo de máquina, o mecanismo de retenção, a compatibilidade e a apresentação. Uma morsa comum, uma peça estrutural genérica ou um instrumento de corte podem demandar classificação em outras posições, mesmo que sejam utilizados na mesma oficina. O enquadramento depende da mercadoria, da hierarquia e das notas legais.

Quais outros NCMs comparar?

O 8466.20.10 é específico para porta-peças de tornos. O 8466.10.00 identifica porta-ferramentas, e 8466.30.00 trata de dispositivos divisores e especiais para máquinas.

Perguntas frequentes

Qualquer acessório de centro de usinagem usa 8466.20.90? Não, precisa ser porta-peças. Uma ferramenta de fresar é porta-peças? Não.

Explore o Capítulo 84 e os guias de NCM por produto.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8466.20.90 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

NCMs próximos: mesma posição ou capítulo

Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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