Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8466.20.10 — Para tornos

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo. › Porta-peças › Para tornos

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8466.20.10
Descrição oficial
Para tornos
Posição (primeiros 4 dígitos)
8466 — Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 84.56 a 84.65, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para estas máquinas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de qualquer tipo.
Subposição (primeiros 6 dígitos)
846620 — Porta-peças
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que significa o NCM 8466.20.10?

O NCM 8466.20.10 apresenta a descrição oficial “Para tornos” no contexto de porta-peças da subposição 8466.20, destinados a tornos. A descrição oficial “Para tornos” integra o grupo de porta-peças, dispositivos que seguram ou posicionam o objeto a ser trabalhado em tornos. Uma placa ou mandril de fixação de peça pode justificar a consulta, conforme o tipo e a apresentação.

Como verificar a classificação?

Identifique a função de prender a peça, a compatibilidade com torno, as características do sistema de fixação e a apresentação. Uma ferramenta de corte, um mandril de broca para outro fim ou a própria máquina são artigos distintos. Nem toda peça do torno é um porta-peças. O enquadramento depende da mercadoria, da hierarquia e das notas legais.

Quais outros NCMs comparar?

O 8466.20.90 é residual para porta-peças de outras máquinas. O 8466.10.00 trata de porta-ferramentas, que sustentam o instrumento de trabalho, e não a peça usinada.

Perguntas frequentes

A placa que prende a peça no torno pode justificar o NCM? Sim, observadas as características e notas legais. Uma pastilha de corte usa o código do porta-peças? Não.

Explore o Capítulo 84 e os guias de NCM por produto.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8466.20.10 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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