Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8409.99.12 — Blocos de cilindros e cárteres
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. › Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08. › Outras › Blocos de cilindros e cárteres
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8409.99.12
- Descrição oficial
- Blocos de cilindros e cárteres
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8409 — Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 84.07 ou 84.08.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 840999 — Outras
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8409.99.12?
O NCM 8409.99.12 tem a descrição oficial “Blocos de cilindros e cárteres”. O código integra o grupo 8409.99.1, relativo a blocos, cárteres e certos componentes de admissão e escape, na subposição 8409.99 — Outras partes de motores. É diferente da subposição 8409.91, reservada a peças de motores de pistão de ignição por centelha.
O que verificar para a classificação?
Identifique se a mercadoria é bloco de cilindros ou cárter, sua construção e aplicação no motor, a apresentação isolada ou montada e os elementos que integram o fornecimento. Não confunda bloco com pistões, cabeçotes ou juntas, que podem ter desdobramentos distintos. A classificação fiscal deve observar a estrutura NCM e as notas legais aplicáveis ao produto.
Qual a diferença para outros códigos?
O 8409.91.12 menciona blocos, cabeçotes e cárteres de motores de ignição por centelha. Para cabeçotes da família 8409.99, veja o 8409.99.59 e o 8409.99.51.
Perguntas frequentes
Um cabeçote de motor diesel recebe automaticamente 8409.99.12? Não, o item descreve blocos e cárteres. Uma junta de cárter é o próprio cárter? Não.
Conheça o guia de autopeças e o Capítulo 84.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8409.99.12 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.