Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul

NCM 8214.20.00 — Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, e espátulas (corta-papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas). › Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

Presente na última tabela oficial importada

Descrição oficial e hierarquia

Código NCM
8214.20.00
Descrição oficial
Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
Posição (primeiros 4 dígitos)
8214 — Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue (talho) e de cozinha, e espátulas (corta-papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas).
Início informado na tabela
01/04/2022
Ato legal informado
Res Gecex 272/2021

Informações complementares

O que identifica o NCM 8214.20.00?

O NCM 8214.20.00 corresponde a utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros, incluindo limas para unhas. A classificação exige identificar os instrumentos, seus materiais e a forma de apresentação. O nome comercial “kit de beleza” não demonstra, sozinho, o alcance desse código.

Utensílios isolados e sortidos

As NESH citam, entre outros exemplos, limas para unhas, alicates para unhas e corta-unhas. Um instrumento com função e construção correspondentes pode ser examinado nesta abertura, observadas as notas do Capítulo 82 e as características da mercadoria.

Os sortidos podem ser apresentados em caixas ou estojos e incluir objetos que, isoladamente, seguem classificação própria, como tesouras e pinças depilatórias. Portanto, a classificação de um conjunto não deve ser automaticamente transferida a cada componente vendido separadamente.

Comparações e identificação técnica

Para tesouras fornecidas isoladamente, consulte 8213.00.00. Outros artigos de cutelaria exigem comparação com 8214.90.90, quando pertinentes. Instrumentos de finalidade médica ou cirúrgica precisam ser examinados conforme sua função e as posições específicas, inclusive 90.18, sem equiparação apenas pela aparência.

Reúna catálogo, fabricante, referência, lista dos instrumentos, função de cada item, materiais da parte operante e descrição do estojo. Esclareça se a mercadoria consiste em instrumento individual ou em sortido apresentado para venda. A diferença entre uma lima e um artigo abrasivo de outra construção também deve ser documentada.

Perguntas frequentes

Uma tesoura de unhas isolada recebe o código do sortido?

Não automaticamente. As NESH incluem tesouras para unhas na posição 82.13 e permitem sua presença em determinados sortidos de manicuro ou pedicuro.

A embalagem com vários objetos basta para caracterizar o sortido?

Não. É necessário identificar a composição e a finalidade do conjunto, além das regras aplicáveis à sua apresentação.

Veja o Capítulo 82.

Fontes oficiais: TIPI da Receita Federal, Capítulo 82 e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH). Consulte a nomenclatura vigente na data da operação.

Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?

A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).

O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.

Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.

Dúvidas frequentes

O NCM 8214.20.00 está vigente?

Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.

Posso usar este NCM na minha nota fiscal?

O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.

Qual é a alíquota tributária deste NCM?

A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.

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Compare códigos com prefixos próximos. A semelhança numérica não dispensa a análise técnica da mercadoria.

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Fonte dos códigos e descrições: Sistema Classif / Receita Federal. Conteúdo informativo não substitui consulta formal ou análise fiscal individualizada. Voltar ao Banco de NCMs · Guias por produto.