Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8207.70.10 — De topo
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. › Ferramentas de fresar › De topo
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8207.70.10
- Descrição oficial
- De topo
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8207 — Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 820770 — Ferramentas de fresar
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8207.70.10?
O NCM 8207.70.10 tem a descrição oficial “De topo” na família de 8207.70 — ferramentas de fresar. O NCM 8207.70.10 descreve ferramentas de fresar de topo. A fresa é a ferramenta intercambiável com parte operante de corte, e deve ser distinguida do equipamento de fresagem ou do porta-ferramentas.
Quais características devem ser verificadas?
Identifique a geometria de corte no topo, o material operante, as dimensões, a aplicação de fresamento e a apresentação comercial. Uma broca helicoidal, ainda que parecida visualmente, tem finalidade de furação; uma fresa específica para cortar engrenagens é tratada em outro desdobramento. A classificação depende da nomenclatura, das notas legais e da apresentação da ferramenta.
Quais são os códigos relacionados?
O 8207.70.20 descreve fresas para cortar engrenagens; 8207.70.90 é residual para outras ferramentas de fresar. A 8207.80.00 refere-se a ferramentas de tornear.
Perguntas frequentes
Toda ferramenta cilíndrica de corte é fresa de topo? Não; a função e a geometria são relevantes. Fresa de topo usada em centro de usinagem pode justificar o item? Sim, observadas as regras.
Consulte o Capítulo 82 e os guias por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8207.70.10 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.