Código NCM · Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 8207.40.10 — De roscar interiormente
Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns. › Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. › Ferramentas de roscar (incluindo atarraxar) interior ou exteriormente › De roscar interiormente
Presente na última tabela oficial importadaDescrição oficial e hierarquia
- Código NCM
- 8207.40.10
- Descrição oficial
- De roscar interiormente
- Capítulo
- Capítulo 82 — Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
- Posição (primeiros 4 dígitos)
- 8207 — Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.
- Subposição (primeiros 6 dígitos)
- 820740 — Ferramentas de roscar (incluindo atarraxar) interior ou exteriormente
- Início informado na tabela
- 01/04/2022
- Ato legal informado
- Res Gecex 272/2021
Informações complementares
O que significa o NCM 8207.40.10?
O NCM 8207.40.10 apresenta a descrição oficial “De roscar interiormente”, no contexto de ferramentas de roscar interior ou exteriormente, na subposição 8207.40. O código descreve ferramentas que produzem ou trabalham roscas internas, como determinados machos de roscar. A função de roscar no interior do furo diferencia esse instrumento de cossinetes e ferramentas destinadas à superfície externa de uma peça.
O que verificar para classificar?
Verifique o formato, o perfil da rosca, o tipo de operação e a aplicação da ferramenta, seja manual ou em máquina. Uma broca comum cria o furo, mas não necessariamente a rosca. Ferramentas de roscamento interno e externo não devem ser confundidas mesmo quando compartilharem o material de corte. A classificação fiscal exige observar a mercadoria efetivamente fornecida e as notas legais.
Como comparar com outros códigos?
O 8207.40.20 refere-se a ferramentas de roscar exteriormente. O 8207.50.11 abrange determinadas brocas helicoidais, cuja função principal é furar.
Perguntas frequentes
Um macho manual de roscar pode justificar esse NCM? Sim, conforme a construção e as regras legais. Todo acessório de furadeira é uma ferramenta de roscar? Não.
Veja o Capítulo 82 e os guias de NCM por produto.
Como verificar se este NCM se aplica ao seu produto?
A pesquisa por nome ou semelhança de descrição é apenas o primeiro passo. Verifique composição, função, características técnicas, Notas de Seção e de Capítulo, Regras Gerais para Interpretação e Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH).
O enquadramento pode afetar obrigações e tributos, mas o NCM isoladamente não determina automaticamente alíquotas de ICMS, IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS. A operação, o local, o regime tributário e a legislação vigente também importam.
Consulte a página oficial do Sistema Classif para verificar os textos legais e a situação atual do código.
Dúvidas frequentes
O NCM 8207.40.10 está vigente?
Ele consta da última tabela oficial importada neste site. Confirme a vigência para a data da sua operação no Classif.
Posso usar este NCM na minha nota fiscal?
O código só deve ser utilizado depois de confirmar que ele corresponde exatamente às características da mercadoria e à data da operação.
Qual é a alíquota tributária deste NCM?
A alíquota não é determinada apenas pelo código. Consulte as normas específicas do tributo, o regime aplicável e a operação realizada.