A CCT SE000224/2026 foi registrada no MTE em 28/10/2026 e assinada pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Sergipe e pelo sindicato patronal do comércio varejista de produtos farmacêuticos. Abrange farmacêuticos nos municípios sergipanos listados na cláusula 2ª. A vigência é de 01/05/2026 a 30/04/2027, com data-base em maio.
Pisos salariais por jornada
A cláusula 3ª fixa, entre maio e outubro de 2026, pisos mensais de R$ 2.397,13 para 20 horas semanais, R$ 4.794,28 para 40 horas e R$ 5.392,51 para 44 horas. A partir de novembro de 2026, os valores passam, respectivamente, a R$ 2.448,73, R$ 4.897,49 e R$ 5.508,59. O instrumento também traz pisos para jornadas de 10, 30 e 36 horas.
Reajuste, adicionais e benefícios
A cláusula 4ª prevê reajuste total de 4,4%, distribuído em duas etapas de 2,2%, com regras para empregados acima do piso e compensação de antecipações. Farmacêuticos que exerçam cumulativamente a gerência nas condições da cláusula 11ª recebem gratificação de 40% sobre o salário-base. A cláusula 14ª prevê triênio de 8% do salário-mínimo, limitado às condições do instrumento. As cláusulas 16ª e 17ª tratam de plano odontológico e seguro de vida, com disposições para empresas que já oferecem coberturas.
Providências
Atualizar os pisos conforme a jornada e a competência, separar o reajuste de maio do complemento de novembro e verificar as condições dos benefícios. A empresa deve observar o enquadramento sindical antes de aplicar a convenção.
Consulte a íntegra da CCT SE000224/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas Contabilidade apoia empresários e departamentos pessoais na interpretação da convenção, no enquadramento e na aplicação de pisos, reajustes e benefícios.
