A CCT RS004235/2026, registrada em 26 de outubro de 2026, vale para os empregados no comércio varejista de Mostardas e Tavares (RS), representados pelas entidades convenentes. A vigência é de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base é março.
Reajuste e salários mínimos profissionais
Conforme a cláusula 4ª, o reajuste salarial é de 4% desde março de 2026, com aplicação até a parcela de R$ 8.475,55 do salário e livre negociação sobre o excedente. O instrumento estabelece tabela de proporcionalidade para admissões nas situações nele previstas.
A cláusula 3ª fixa, a partir de 1º de maio de 2026, piso de R$ 1.972,00 para empregados em geral e R$ 1.929,00 para limpeza e office-boy. Em março e abril, os valores eram, respectivamente, R$ 1.940,00 e R$ 1.897,00. Para aprendizes e empacotadores, a CCT prevê referência ao salário mínimo federal acrescido de R$ 10,00, observada a redação e a legislação pertinentes.
Diferenças e adicionais
A cláusula 8ª prevê pagamento de eventuais diferenças em duas parcelas iguais, com as folhas de novembro de 2026 e janeiro de 2027, nas competências indicadas pelo instrumento. A cláusula 20ª fixa quinquênio de 2% sobre o salário efetivamente percebido por cada cinco anos na mesma empresa. A cláusula 18ª estabelece adicional de 100% para horas extras além das duas primeiras.
Outras providências para o comércio
Empregados que exercem exclusivamente a função de caixa têm previsão de quebra de caixa de 10% do salário profissional, ressalvadas hipóteses convencionais (cláusula 17ª). Há auxílio-creche equivalente a 10% do salário normativo, nas condições da cláusula 24ª, e regras especiais para expediente em 24 e 31 de dezembro.
O Departamento Pessoal deve rever os pisos aplicáveis em cada período, diferenças retroativas, tempo de serviço, benefícios e formalidades das contribuições sindicais previstas nas cláusulas 60ª e 61ª.
Consulte a íntegra da CCT RS004235/2026 no buscador da Carmelitas.
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