A CCT PR002744/2026, registrada no MTE em 2 de outubro de 2026, estabelece condições para trabalhadores abrangidos na região de Foz do Iguaçu e municípios relacionados no instrumento, com regras específicas para empregados de condomínios residenciais, comerciais, mistos e shopping centers. A vigência é de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027.
Pisos salariais
A partir de maio de 2026, a convenção fixa, entre outros, os seguintes pisos:
- Faxineiros: R$ 2.006,00;
- Ascensoristas: R$ 1.910,00;
- Vigias, porteiros e garagistas: R$ 2.123,00;
- Zeladores: R$ 2.390,00;
- Fiscais de piso de shopping: R$ 2.290,00;
- Auxiliar administrativo: R$ 2.101,00;
- Porteiro rondista em condomínio horizontal com área superior a 10 mil m²: R$ 2.218,00;
- Jardineiro de condomínio horizontal: R$ 2.119,00.
Reajuste e diferenças
Os salários fixos são reajustados em 5,6% a partir de 1º de maio de 2026, com proporcionalidade para admitidos após maio de 2025. Eventuais diferenças decorrentes da aplicação dos índices podem ser pagas em três parcelas, iniciando no primeiro mês após o registro da CCT.
Adiantamento e trabalho em feriados
O empregador pode conceder vale/adiantamento equivalente a até 40% da remuneração, e o empregado pode recusar esse recebimento por escrito. A convenção também prevê pagamento em dobro para trabalho em repousos ou feriados que não seja compensado no prazo convencional, além das demais regras de descanso.
Contribuições
Há cláusulas sobre contribuições profissional e patronal, incluindo regras de oposição em hipóteses previstas. A empresa deve conferir diretamente a redação aplicável antes de descontar ou recolher qualquer valor.
Consulte a íntegra: CCT PR002744/2026 na ferramenta de instrumentos coletivos da Carmelitas.
O que as empresas precisam fazer?
- Conferir o piso correto para cada função;
- aplicar o reajuste e apurar diferenças retroativas previstas;
- revisar escalas de descanso e feriados;
- observar as regras de contribuição e oposição;
- confirmar a abrangência territorial antes de utilizar a CCT.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas pode auxiliar condomínios e administradoras na aplicação da convenção e na revisão das rotinas de folha e Departamento Pessoal.
