O sindicato dos trabalhadores no comércio e serviços de Patos e região (SINTRACS-PR), a Fetracom-PB/RN e a Fecomércio-PB firmaram a convenção dos empregados no comércio dos municípios da cláusula 2ª. Entre eles estão Patos, Catolé do Rocha, Princesa Isabel, São Bento e Tavares. A vigência vai de 1º/07/2026 a 30/06/2027, com data-base em julho.
Registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 18/11/2026, sob o número PB000537/2026.
Quais são os pisos do comércio de Patos?
Para a jornada de 44 horas semanais indicada na cláusula 3ª, o piso é de R$ 1.740,00 entre julho e dezembro de 2026 e de R$ 1.770,00 entre janeiro e junho de 2027.
Como reajustar salários acima do piso?
A cláusula 4ª fixa 4,33% a partir de julho para quem já recebia acima do piso e não foi contemplado pela tabela. Em janeiro de 2027 incide mais 1% sobre o salário vigente em dezembro de 2026, descontadas as antecipações concedidas no período.
Retroativo até o quinto dia útil de dezembro
A cláusula 5ª determina que as diferenças das cláusulas econômicas de julho a novembro de 2026 sejam quitadas até o quinto dia útil de dezembro de 2026. Para apurá-las, o DP pode comparar o valor devido em cada competência com o que já foi pago.
Quando há quebra de caixa?
A cláusula 9ª prevê gratificação de 10% do piso para caixa, tesoureiro ou função similar. A própria cláusula exclui os empregados de empresas que não descontam diferenças apuradas no caixa.
O que muda na escala de domingos e feriados?
A cláusula 41ª prevê ajuda de custo de R$ 68,00 por oito horas trabalhadas em domingos ou feriados, além das folgas previstas no instrumento. Para feriado trabalhado, o prazo da folga é de até 30 dias, ampliado para 60 dias nos meses com dois feriados e 90 dias nos meses com três ou mais.
O § 9º determina fechamento em 25/12/2026, 1º/01/2027 e na segunda e terça-feira de Carnaval de 2027, com exceção das praças de alimentação e áreas de recreação dos shopping centers. Ao elaborar a escala, confira também as condições para os feriados municipais.
Consulte a Convenção Coletiva PB000537/2026 na busca de instrumentos coletivos da Carmelitas.
Conte com a Carmelitas
A Carmelitas pode apoiar a conferência do retroativo e o cadastro dos pisos de janeiro na folha do comércio.